norma nº 14/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 3; CNPJ: 26.042.598/0001-75 ga e dE
PORTARIA Nº. 14, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM
COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Vereador SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, usando das atribuições
que lhe confere o Art. 45, inciso XIV da Lei Orgânica do Município c/c
art. 11 da Lei nº 313/2002, e
Considerando que os cargos em comissão são de livre
nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 04 de fevereiro de 2025, para o
cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento
Institucional, a servidora FÁTIMA MORAISDA SILVA MEDINA, nível
de vencimento IX.
Art. 2º A servidora fica na obrigação de apresentar todos os
documentos exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária e
tributária, inclusive Declaração de Bens ou a Declaração de Imposto de
Renda.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste-MG, 04 de fevereiro de 2025.
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br