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norma nº 51/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-12-31
EmentaDIVULGA REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE RATIFICADO PELA PORTARIA Nº 32/2020.
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 51, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
DIVULGA REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE
RATIFICADO PELA PORTARIA Nº 32/2020.
O Vereador MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso Il da Lei
Orgânica Municipal:
Considerando, o comunicado informando rea￾juste de 35% (trinta e cinco por cento), conforme cláusula contratual
(IPC — saúde), a partir de 01 de dezembro de 2024; e
Considerando, a legalidade do reequilíbrio da
equação econômico-financeira.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os reajustes das faixas do plano
de saúde, ratificado pela Portaria nº 32/2020, a empresa UNIMED PON￾TAL DO TRIANGULO, conforme Anexo |.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/12/2024.
Vmeiraço Oeste-MG, 31 de dezembro de 2024.
Página 1 de 2
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br
CNPJ: 26.042.598/0001-75
ANEXO |
Faixa Valor até Reajuste Valor a partir de
Etária 30/12/2024 (35%) 01/12/2024
0a 18 R$ 97,75 34,21 R$ 131,96
19223 | R$112,21 39,27 R$ 151,48
24228 | R$ 129,24 45,23 R$ 174,47
29233 | R$ 148,63 52,02 R$ 200,65
34a38 | R$170,94 59,83 R$ 230,77
39243 | R$ 181,98 63,69 R$ 245,67
4248 | R$24247 84,86 R$ 327,33
49253 | R$311,90 109,16 R$ 421,06
54258 | R$421,37 147,48 R$ 568,85
590u+ | R$586,34 205,22 R$ 791,56
*Obs.: Os valores corrigidos poderão ter diferenças de centavos, dependendo da metodologia de calculo.
Limeira do Oeste-MG, 31 de dezembro de 2024.
WIVER ZZI
Administrador de Recursos Humanos
CRC -MG 077867 — Mat.: 002/2004
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