norma nº 17/2025

CNPJ: 26.042.598/0001-75
: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :
PORTARIA Nº. 17, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira do
Oeste - MG.
O Vereador Sebastião Gomes Nogueira, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Considerando que o Art. 1º da Lei nº 646 de 03 de maio de 2013
institui o Carnaval como feriado municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal
de Limeira do Oeste nos dias 03 e 05 de março do corrente ano, em virtude
do feriado municipal de carnaval, devendo retornar ao expediente normal de
trabalho no dia 06 de março de 2025 (quinta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste -MG, 27 de fevereiro de 2025. .
SEBASTIÃO
E
GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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