norma nº 20/2025

X: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE:
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº 20 DE 06 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHA￾MENTO DO CONCURSO PÚBLICO NO 01/2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas para
Cargos Públicos da Câmara Municipal de Limeira do Oeste;
CONSIDERANDO o princípio constitucional do Concurso Público
(art.37, Il, CF) e 85ºe 86º do artigo 20 da Lei Ordinária Municipal nº 313, de 09 de
agosto de 2002;
RESOLVE
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Especial de Coordenação e
Acompanhamento do Concurso Público nº 01/2025 da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste/MG, conforme abaixo discriminados:
* Presidente: Alexsander José Melo Covizzi
e Vice- Presidente: Valéria Cristina Tomaz de Freitas
e Relator: Antônio Soares de Lima
Art. 2º Compete a Comissão Especial de Coordenação e Acompanha￾mento, deliberar sobre a realização, julgar os casos omissos e coordenar as ativida￾des necessárias ao bom andamento do Concurso Público, obedecendo fielmente
aos ordenamentos legais pertinentes.
Parágrafo Único — A Comissão Especial de Coordenação e Acompa￾nhamento do Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar so￾bre todos os aspectos do Concurso Público.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste/MG, 6 de março de 2025.
——
nn
S—DAAM -—
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br