norma nº 21/2025

CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ: 26.042.598/0001-75
DE LIMEIRA DO OESTE 55
PORTARIA Nº. 21, DE 12 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE REPASSE DE NUMERÁRIO AO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
O Vereador SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA, Presidente da Câmara Muni￾cipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições le￾gais;
Considerando, a Lei de Acesso a Informações, que determina a publicação de
atos legais do Poder Legislativo;
Considerando a visita parlamentar a Casa de Apoio de Uberaba-MG.
Considerando os termos da Lei Orçamentária Anual — LOA nº 1.122, de 20 de
dezembro de 2024; e;
Considerando as economias do Poder Legislativo Limeirense que se transcre￾ve em saldo financeiro positivo.
RESOLVE:
Art. 1º Repassar a Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste o montante de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até 31/03/2025.
Parágrafo Único. Os recursos ora repassados se destinam a Casa de Apoio
de Uberaba-MG, conforme constatado em visita oficial, cabendo à Prefeitura Munici￾pal de Limeira do Oeste a gestão e transferência dos valores ou aquisição dos uten￾sílios/matérias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 12 de março de 2025.
e1— RA 707 A
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br