norma nº 31/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE5 Ee CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 31 DE 17 DE JUNHO DE 2025.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
MG.
O Vereador SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo
45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o FERIADO NACIONAL em celebração a Corpus
Christi no dia 19 de junho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 20 de junho do
ano corrente, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste — MG, 17 de junho de 2025.
dá SERQE
SEBASTIÃO GOMESNOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br