norma nº 32/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 32, DE 24 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE REPASSE DE NUMERÁRIO
AO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
O Vereador SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais;
Considerando, a Lei de Acesso a Informações, que determi￾na a publicação de atos legais do Poder Legislativo;
Considerando o interesse público no fortalecimento municipal
na agropecuária, na agricultura familiar, no setor cultural, nas novas tec￾nologias, no fomentando a cultura e a saúde do homem no campo.
Considerando os termos da Lei Orçamentária Anual — LOA
nº 1.122, de 20 de dezembro de 2024; e;
Considerando as economias do Poder Legislativo Limeirense
que se transcreve em saldo financeiro positivo.
RESOLVE:
Art. 1º Repassar a Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste
o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até 31/06/2025.
Parágrafo Único. Os recursos ora repassados são indicados
para a viabilizar a realização da 6º FEAGRO de Limeira do Oeste, ca￾bendo à Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste a gestão e transferên￾cia dos valores devolvidos.
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
A ge800 ATA
e-mail: secretaria limeiradooeste.mg.leg.br
V75 & CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE58
CNPJ: 26.042.598/0001-75 oEE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica￾ção.
Limeira do Oeste-MG, 24 de junho de 2025.
jmÀ
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br