norma nº 41/2025

CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 41, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE REPASSE DE NUMERÁRIO AO
MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NO
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA, no uso de suas atribui￾ções legais;
Considerando, a necessidade de dar publicidade aos atos do Po￾der Legislativo, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação;
Considerando o saldo financeiro positivo da Câmara Municipal.
Considerando o interesse público na realização da Virada Cultural
no município;
Considerando a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1.122, de 20 de
dezembro de 2024;
Considerando que a função de arrecadação é atípica as ativida￾des da Câmara Municipal; e
Considerando que é competência da Fazenda Pública Municipal
arrecadar e gerir os recursos do município.
RESOLVE:
Art. 1º Repassar a Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste o
montante de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
8 1º O repasse é composto pelas seguintes fontes de cota O
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE sé
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| - R$ 50.502,30 (cinquenta mil, quinhentos e dois reais e trinta
centavos) provenientes do duodécimo, resultado de boas práticas de gestão
no exercício corrente;
H - R$ 21.330,00 (vinte e um mil, trezentos e trinta reais) proveni￾entes da arrecadação de inscrições do Concurso Público nº 01/2025 da Cã￾mara Municipal;
HI - R$ 167,70 (cento e sessenta e sete reais e setenta centavos)
referentes a uma transferência identificada, efetuada por Talita Helena Ferrari.
8 2º. O valor total será transferido eletronicamente para a conta
bancária da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste (Caixa Econômica Fe- deral, Agência nº 0936-9, Conta nº 1002-0), até a data de 05/09/2025..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 26 de agosto de 2025.
SEBASTIÃO
ES
GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br