norma nº 45/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 45, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR
DA DIVISÃO DE FINANÇAS.
O Vereador SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso XIV da Lei Orgânica do
Município c/c art. 11 da Lei nº 313/2002, e
Considerando que os cargos em comissão
são de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 10 de setembro de
2025, para os cargos de provimento em comissão de Diretor da
Divisão de Finanças, o servidor ANTÔNIO SOARES DE LIMA, nível
de vencimento XXII.
Art. 2º O servidor fica na obrigação de
apresentar todos os documentos exigidos pela legislação trabalhista,
previdenciária e tributária, inclusive Declaração de Bens ou a
Declaração de Imposto de Renda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 10 de setembro de 2025.
SEBASTIÃO
LS
GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br