norma nº 46/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº 46, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
REGULAMENTA O REGISTRO DE PONTO
ELETRÔNICO - REP - NOS DIAS 28 E 29 DE
AGOSTO, 01, 05 E 08 DE SETEMBRO DE 2025
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a alínea “|”, do inciso |, do artigo 30, do Regimento
Interno;
Considerando a ocorrência interna registrada por falha na rede elétrica
e no no-break durante os dias citados;
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar que, nos dias 28 de agosto, 29 de agosto, 01, 05
e 08 de setembro de 2025, o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (REP) esteve
inoperante.
Parágrafo Único. Para fins de contabilização das horas de trabalho, o
Setor de Recursos Humanos deverá considerar o horário padrão dos servidores e
agentes políticos, exceto quando houver comunicação formal de horários distintos.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste -MG, 16 de setembro de 2025.
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br