norma nº 49/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 582
CNPJ: 26.042.598/0001-75 Ea E
PORTARIA Nº. 49, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVI￾DOR HIGOR SILVA BARBOSA MARTINS DO
CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO
INSTITUCIONAL E ESTABELECE
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Vereador Sebastião Gomes Nogueira,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso XIV do artigo 45 da
Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a partir de 30 de setembro de
2025, o servidor Higor Silva Barbosa Martins do cargo de Diretor de
Departamento Institucional, de provimento em comissão, conforme nomeação
pela Portaria nº 03/2025, alterada pela Portaria nº 13/2025.
Art. 2º O servidor exonerado deverá apresentar, no
prazo estabelecido pela legislação vigente, a Declaração de Bens ou a
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
Limeira do Oeste-MG, 29 de setembro de 2025.
DE = SS qu
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br