norma nº 51/2025

CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ: 26.042.598/0001-75
DE LIMEIRA DO OESTE SEE
PORTARIA Nº. 51 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÃ￾MARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG.
O Vereador SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando que a Prefeitura decretou ponto facultativo nas
repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de outubro do corrente ano em
virtude da comemoração do dia do servidor público, através do Decreto nº
7.099, de 22 de outubro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, nos dia 27 e 28 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste -MG, 22 de outubro de 2025.
SST
pe
dá
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br