norma nº 53/2025

& CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE5
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 53, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO
OUVIDOR GERAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Vereador SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste-MG, no uso das atribuições em conformidade com o Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal e com a Lei Orgânica do Município de Limeira do
Oeste:
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o pleno funcionamento da
Ouvidoria da Câmara Municipal, instrumento essencial de comunicação entre o cidadão e o
Poder Legislativo;
CONSIDERANDO a importância de promover a transparência, a ética e o
controle social no âmbito da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO, servidor
público municipal no cargo efetivo de Controlador Interno, matrícula nº 01172025, para
exercer a função de Ouvidor e Gestor da Câmara Municipal de Limeira do Oeste junto a
Plataforma Fala BR.
Art. 2º. Compete ao Ouvidor exercer as atribuições no artigo 4º, da Lei
Ordinária Municipal nº. 907/2020e legislação correlata.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Limeira do Oeste — MG, 14 de novembro de 2025.
AFETA TD a
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br