norma nº 55/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE ;
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 55 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÃ-
MARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG.
O Vereador SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Considerando que a Prefeitura decretou, através do Decreto nº
7.115 de 17 de novembro de 2025, ponto facultativo nas repartições públicas
municipais no dia 21 de novembro do corrente ano em virtude do feriado
nacional de 20 de novembro, data que celebra o Dia da Consciência Negra.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, no dia 21 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste - MG, 18 de novembro de 2025.
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br