norma nº 61/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 5º CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 61, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVI￾DORA OCUPANTE DE CARGO EM
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste -MG, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 45, inciso XIV da Lei Orgânica do Município c/c art. 35, inciso |, da Lei
nº 313/2002,
Considerando que os cargos em comissão são providos por livre
nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a SERVIDORA FÁTIMA MORAIS DA SILVA MEDINA
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento
Institucional, nível de vencimento IX, nomeada pela Portaria nº 14, de 07 de
fevereiro de 2025.
Art. 2º, Esta exoneração produzirá seus efeitos jurídicos e legais a partir
de 31 de dezembro de 2025.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 17 de dezembro de 2025.
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br