norma nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 3, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
NOMEIA TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Vereador DOUGLAS APARECIDO FERREIRA VIEIRA, Presidente da Câ￾mara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso das atribui￾ções que lhe confere o artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando, o início do exercício financeiro de 2026 do Poder Legislativo
municipal, com a posse da Mesa Diretora em 1º de janeiro;
Considerando, a necessidade de movimentação bancária regular neste exer￾cício financeiro, nos termos da legislação aplicável ao setor público;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a VEREADORA CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA para o
cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, a qual exercerá, em
conjunto com o Presidente, a gestão dos recursos financeiros no período de 1º de ja￾neiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º. À Tesoureira nomeada compete, entre outras atribuições inerentes ao
cargo:
| - emitir cheques;
II - informar saldos bancários;
HH - imprimir extratos;
IV - retirar talões de cheques;
V - realizar pagamentos eletrônicos;
VI -emitir e assinar relatórios financeiros;
VII - proceder à abertura e ao encerramento de contas bancárias;
VIII - executar outras operações de movimentação bancária.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2026..
Limeira do Oeste-MG, 5 de janeiro de 2026.
| À
Nado Coats Daio Luas
IGLA APRRECIDO VENREIRAVÍBIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br