norma nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE=
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 4, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM
COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Vereador DOUGLAS APARECIDO FERREIRA VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município,
combinado com o artigo 11 da Lei Municipal nº 313, de 2002,
Considerando que os cargos em comissão são de livre nomeação e
exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, a partir de 5 de janeiro de 2026, para os cargos de
provimento em comissão de Assessor Especial da Presidência, o servidor
ORIZON ALVES DE SOUZA, nível de vencimento XXII.
Art. 2º. O servidor fica na obrigação de apresentar todos os documentos
exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária e tributária, inclusive Declaração
de Bens ou a Declaração de Imposto de Renda.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 5 de janeiro de 2026.
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DO EeAEpontido. dutoRREIRÁ VIEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br