norma nº 6/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO,
DE PROVIMENTO EFETIVO, EM RAZÃO DO
FALECIMENTO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial as
conferidas pelo art. 30, inciso |, alínea “n”, do Regimento Interno, e pelo art. 33,
inciso V, da Lei Municipal nº 313/2002 (Estatuto dos Servidores Públicos),
CONSIDERANDOo falecimento do servidor João Alberto Nunes da
Silva, ocorrido em 29 de dezembro de 2025, conforme atesta a Certidão de Óbito de
matrícula nº 05654901552026400003014000126818, recebida pelo Setor de Recur￾sos Humanos em 09/01/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância de 01 (um) cargo de provimento efetivo de
VIGIA, pertencente ao quadro de pessoal da Divisão Administrativa e Financeira, an￾teriormente ocupado pelo servidor João Alberto Nunes da Silva, matrícula nº 0041-
2006, em virtude de seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos administrativos e pecuniários retroativos a 29 de dezembro de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Limeira do Oeste-MG, 12 de janeiro de 2026.
N
Aa)AN VadASo spSduso ALAIRA VIEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br