norma nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE sé
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº 08, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER
INTERINAMENTE PELAS ATRIBUIÇÕES DO
CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 38 da Lei
Municipal nº 313/2002;
CONSIDERANDO o afastamento cautelar do titular do cargo, objeto das
Portarias nº 63/2025 e nº 05/2026, com vigência inicial até 20/02/2026;
CONSIDERANDO a natureza essencial das atividades de controle
interno e a necessidade de garantir a continuidade e a legalidade dos atos
administrativos desta Casa Legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor Antônio Soares de Lima, matrícula nº
0106-2025, para responder interinamente pelas atribuições e funções do cargo de
Controlador Interno.
Art. 2º. A designação terá vigência de 19 de janeiro de 2026 a 20 de
fevereiro de 2026, podendo ser prorrogada ou revogada caso cessados ou estendidos
os motivos do afastamento cautelar do titular.
Art. 3º. O servidor designado fará jus à percepção das gratificações e
vantagens inerentes ao cargo ocupado, proporcionalmente ao período da substituição,
observada a legislação vigente.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Limeira do Oeste-MG, 19 de janeiro de 2026.
; ENS
DOU APARECIDO FERREIRA VIEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br