norma nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRADO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE
SAÚDE A SERVIDOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 77 da Lei Municipal nº
313, de 2002;
CONSIDERANDO o atestado médico emitido pela Dra. Laura Ferreira
Martinez, CRM nº 183.199, em 16 de janeiro de 2026, pelo Hospital de Base de São
José do Rio Preto,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença para tratamento de saúde ao servidor Ronaldo
Ferreira de Souza, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Compras,
Licitação e Patrimônio, no período de 5 de janeiro de 2026 a 5 de abril de 2026.
Art. 2º. O servidor deverá retomar suas atividades funcionais em 6 de
abril de 2026, salvo prorrogação autorizada mediante nova perícia ou laudo médico.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 5 de janeiro de 2026.
Limeira do Oeste-MG, 21 de janeiro de 2026.
Nr PS di o Misa VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br