norma nº 7158/2026

| PREFEITURA
VA LIMEIRA Avançando
x DO OESTE com trabatho! Mina. 75 Gestão 2025-2028 w o :
Ofício nº 24/2026 — GP.
Limeira do Oeste/MG, 23 de janeiro de 2026.
À Sua Excelência,
Douglas Aparecido Ferreira Vieira — Presidente,
Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG.
Assunto: Encaminha Decreto nº 7.158 e Cálculos do Duodécimo — Exercício de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Venho, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência o Decreto nº 7.158, de
05 de janeiro de 2026, que “ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS
FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO
CORRENTE EXERCÍCIO”, bem como os cálculos do duodécimo referentes ao
exercício de 2026.
Reitero nosso compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos
públicos, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se
façam necessários.
Atenciosamente,
Asia
Prefeito Municipal
Lv
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 -Centro -CEP 38.295-000
Contatos: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Página 1 de 1
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DECRETO Nº 7.158, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
ESTABELECE O LIMITE DE
RECURSOS FINANCEIROS A
SEREM REPASSADOS À
CÂMARA MUNICIPAL NO
CORRENTE EXERCÍCIO.
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que
determina a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. O limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo
no corrente exercício é de R$ 4.239.255,18 (quatro milhões, duzentos e trinta e nove
mil, duzentos e cinguenta e cinco reais e dezoito centavos).
Art. 2º. Os repasses serão efetuados em forma de duodécimos mensais, no valor
de R$ 353.271,26 (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e setenta e um reais e
vinte e seis centavos), até o dia 20 (vinte) de cada mês, mediante solicitação do Poder
Legislativo.
Art. 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, cessando os seus
efeitos no dia 31 de dezembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste -MG, 05 de janeiro de 2026.
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 -Centro -CEP 38.295-000
Contatos: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Página 1 de 1
PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -2025 - (ART.
29-A) -CÁLCULO DO DUODÉCIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
RECEITA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES R$ 60.560.788,24
RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 8.965.264,95
IMPOSTOS R$ 8.616.285,43
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA R$ 1.113.311,06
imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana R$ 1.113.311,06
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA R$ 3.132.244,26
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho R$ 2.014.426,75
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos RS 440.127,62
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais R$ 677.689,89
sobre Imóveis
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃOE A CIRCULAÇÃO R$ 4.370.730,11
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA R$ 4.370.730,11
imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza R$ 4.370.730,11
TAXAS R$ 348.979,52
TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL R$ 0,00
TAXAS DE INSPEÇÃO CONTROLEE FISCALIZAÇÃO R$ 0,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RS 348.979,52
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 51.595.523,29
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO R$ 23.385.156,23
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO R$ 23.385.156,23
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios R$ 20.611.734,60
Cota-Parte FPM 1% extra RS 0,00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural RS 2.773.421,63
Transferência Financeira do ICMS -Desoneração -L.C. Nº 87/96 R$ -
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO R$ 28.210.367,06
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO R$ 28.210.367,06
Cota-parte do ICMS RS 25.552.980,58
Cota-parte do IPVA RS: 2.310.103,47
Cota-parte do IPI sobre Exportação R$ 334.589,37
Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE R$ 12.693,64
Limite Percentual conforme (Art. 29-A CF/88) 7%
VALOR DO REPASSE AO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.239.255,18
VALOR MENSAL DO DUODÉCIMO R$ 353.271,26
TVicanDaRS
Raquel Maestrell
G
CPÉ: 554.463.456-49
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Conta
Período: Dezembro
Balancete de Receitas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE -2025
Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES s 7.240.000,00 8.289.885,24 82.145.792,54
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA s 9.403.000,00 609.901,66 8.965.264,95
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS s 8.801.000,00 593.820,71 8.616.285,43
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO s 1.910.000,00 85.938,90 1.791.000,95
1112.5000.00 MEO ORE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL s 1.210.000,00 38.385,85 1.113.311,06
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 1142500100 MEO PRINCIDAL A 1.000.000,00 12.544,98 749.957,80
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 1112500200 O SENanE A 10.000,00 1.890,41 35.381,28
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 1412800800 O Da A 150.000,00 16.773,55 258.990,28
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 1112800000 MO RAD AT METAS E INROS A 50.000,00 7.376,91 68.981,70
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 1112530000 O O SDS SO BE IMÓVEIS s 700.000,00 47.553,05 677.689,89
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 1126301000 MsENE IMÓVEIS PRINCIPAL A 700.000,00 47.553,05 677.689,89
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER s 1.950.000,00 202.556,15 2.454.554,37 NATUREZA
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA -RETIDO NA FONTE s 1.950.000,00 202.556,15 2.454.554,37
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA -RETIDO NA FONTE -TRABALHO s 1.800.000,00 145.683,26 2.014.426,75
1.1.1303:1:100 IMPOSTO SOBRE A RENDA =RETIDO NA FONTE TRABALHO A 1.800.000,00 145.683,26 > 201442675 PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA -RETIDO NA FONTE -OUTROS 11.1.3034000 IMPOSTO SO s 150.000,00 56.872,89 440.127,62
IMPOSTO SOBRE A RENDA — RETIDO NA FONTE -OUTROS ANDO OD OMENEO Ceinoa A 150.000,00 56.872,89 - 440.127,82
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 11.14000000 NEDORIAS É SERVIÇOS s 4.941.000,00 305.325,66 4.370.730,11
1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS s 4.941.000,00 305.325,66 4.370.730,11
14.4.4.51.1.0,00 EOO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — s 4.941.000,00 305.325,66 4.370.730,11
darantsceço O Mae eo o DIE ODASRSUT ES A 4.900.000,00 302.798,42 4.325.548,92
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1444611200. aa Juno A 30.000,00 2.527,24 39.293,38
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA— ISSQN 1144511300 TN A 10.000,00 0,00 3.969,25
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN 1sastiaão Me E E A 1.000,00 0,00 1.918,56
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS s 602.000,00 16.080,95 348.979,52
1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA s 425.000,00 12.003,07 260.438,89
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLEE FISCALIZAÇÃO s 390.000,00 9.957,12 209.467,51
11.2401,0:1.,00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLEE FISCALIZAÇÃO — A 331.000,00 8.667,31 174.231,39 PRINCIPAL
1121010200 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -MULTAS E A 1.000,00 32707 1.188,57
112pnaaão TRAS RINSEÇÃO, CONTROLEE FISCALIZAÇÃO -DIVIDA A 29.000,00 683,27 25.039,50
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -DÍVIDA iAznptoago TAS DEN ca A 29.000,00 279,47 9.008,05
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLEE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL s 35.000,00 2.045,95 50.971,38
1.1.2.1.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL — PRINCIPAL A 32.000,00 2.033,15 50.718,35
1424040200 TAXADE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL — MULTAS E 4 coa ca 2
1424040800 TAXADE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -— DÍVIDA A os do ae dai sd
TAXA DE CONTROLEE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL — DÍVIDA ta zr040400- TRADECN A 1.000,00 0,00 100,64
Contabilidade Pública PMLO Página: 1 de 6
—sOs A
1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 177.000,00 4.077,88 88.540,63
1.1.2.201.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 157.000,00 4.077,88 88.540,63
11.220101.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - A 130.000,00 2.173,85 71.127,89 PRINCIPAL
1422010200 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL- MULTAS E : ooo nb Re 0,00
1:4.2.201,0:300070 TORA CERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -DÍVIDA A 20.000,00 1.168,82 13.254,79
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL — DÍVIDA 1122040400 O ADERo A 8.000,00 735,21 4.157,95
1.1.2.2.52.0.0.00 TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) s 20.000,00 0,00 0,00
1422520800 TAXADE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) — DÍVIDA . PARAR So 400
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES s 707.000,00 75.103,95 857.873,60
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1240.00.0.0.00 (OMINAÇÃO PÚBLICA s 707.000,00 75.103,95 857.873,60
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1241.00.0.0.00 COMINAÇÃO PÚBLICA s 707.000,00 75.103,95 857.873,60
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1241.50.0.0.00 COMINAÇÃO PÚBLICA s 707.000,00 75.103,95 857.873,60
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 124.150:0:000 ConLiGA Cm NOIRAr A 700.000,00 74.919,79 853.778,04
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 1.24:1600200 OA nads A 1.000,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 1.24/180.0800 CUBLICA ONDA ATIVA A 5.000,00 121,45 3.173,15
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 1240500400 CON BRENA MULTAS E JIROS A 1.000,00 6271 922,41
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL s 855.400,00 79.661,52 980.795,94
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO s 41.000,00 6.245,26 67.562,13
1.3.1.1.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO s 41.000,00 6.245,26 67.562,13
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, TARIFAS 1311010000 DU IPAÇÃO s 40.000,00 6.245,26 67.562,13
1.3.1.1.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS s 40.000,00 6.245,26 67.562,13
1.3.1.101.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS — PRINCIPAL A 40.000,00 6.245,26 67.562,13
1.3.1.1.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS s 1.000,00 0,00 0,00
1.3.1.1.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS — PRINCIPAL A 1.000,00 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS s 814.400,00 73.416,26 913.233,81
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS s 814.400,00 73.416,26 913.233,81
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS s 814.400,00 73.416,26 913.233,81
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS — PRINCIPAL A 814.400,00 73.416,26 913.233,81
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS s 106.000,00 269,44 33.614,49
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS s 101.000,00 0,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS s 101.000,00 0,00 0,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1.6.1.1.01.0.0.00 PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM s 1.000,00 0,00 0,00
GERAL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1.8.1.1.01.0.1.00 | PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL A 1.000,00 0,00 0,00
— PRINCIPAL
1.6.1.1.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS s 100.000,00 0,00 0,00
1611020100 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS — A Ibonas oa o Udo
PRINCIPAL
1.6.9.0.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS s 5.000,00 269,44 33.614,49
1.6.9.9.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS s 5.000,00 269,44 33.614,49
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS s 5.000,00 269,44 33.614,49
18.9.9.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS -PRINCIPAL A 5.000,00 269,44 33.614,49
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES s 66.109.100,00 7.520.869,51 70.759.058,21
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES s 27.695.500,00 3.785.089,89 30.326.195,39
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA 1711000000 [RANSERENCIAS s 23.100.500,00 2.852.213,06 23.385.156,23
1.7.1.1.51.0.0.00 Co PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS — s 21.000.500,00 2.703.516,70 20.611.734,60
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS —
1744511000 COTAPARTED s 21.000.500,00 2.703.516,70 20.611.734,60
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS —
1741,91.1.1000) COD UNR A 21.000.500,00 2.703.516,70 20.611.734,80
Contabilidade Pública PMLO Página: 2 de 6
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 148.696,36 2.773.421,63
————o —
1741520000 ERAL s 2.100.000,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE masi os LTAASLOADO REORIAL RURAL PRINCIPAL A 2.100.000,00 148.696,36 2773421,
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 1.7.1.2.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS s 302.500,00 28.809,83 355.468,35
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1742510000 COLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM s 19.500,00 88,47 1.017,99
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1742510100 Sep ORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM -PRINCIPAL A 19.500,00 88,47 1.017,99
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1742520000 COODUÇÃO DE PETRÓLEO s 283.000,00 28.721,36 354.450,36
1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -FEP s 283.000,00 28.721,36 354.450,36
1712524100 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO — FEP — A 283.000,00 28.721,36 354,450,36 PRINCIPAL
174.300.0000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE s 2.809.000,00 549.392,98 4.895.354,92
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
1.7.1.3.50.0.0.00 SAÚDE -SUS — REPASSES FUNDO A FUNDO -BLOCO DE . s 2.809.000,00 549.392,98 4.895.354,92
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ,
4.7.1.3.50.1.0.00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕESE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE s 2.326.000,00 442.073,91 4.313.494,49
— ATENÇÃO PRIMÁRIA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
1.7.1.3.50.1.1.00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE — A 2.328.000,00 442.073,91 4.313.494,49
ATENÇÃO PRIMÁRIA — PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ,
1.7.1.3.50.2.0.00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕESE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE s 273.000,00 70.950,47 319.908,23
— ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE -
17.1.3.50.2.100 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE — A 273.000,00 70.950,47 319.908,23
ATENÇÃO ESPECIALIZADA — PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE |
1.7.1.3.50.3.0.00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕESE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE s 150.000,00 30.360,00 197.340,00
-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE :
1.7.1.3.50.3.1.00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE — A 150.000,00 30.360,00 197.340,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE — PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ,
1.7.1.3.50.4.0.00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕESE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE s 60.000,00 6.008,60 64.612,20
-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
1.7.1.3.50.4.100 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE — A 60.000,00 6.008,60 64.612,20
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA — PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 1714000000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO =FNDE? s 716.500,00 46.352,42 729.243,34
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO s 450.000,00 40.906,67 525.467,74
1.7.1.4.50.0.100 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -— PRINCIPAL A 450.000,00 40.906,67 525.467,74
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 1714520000 De MENTAÇÃO ESCOLAR. PNAE s 132.000,00 5.445,75 175.236,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 1744820100 AIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE -PRINCIPAL A 132.000,00 5.445,75 175.236,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 1744530000 (SEDO ESCOLAR DATE s 34.500,00 0,00 28.539,60
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
17.1.4.53.0.1.00 apoio AO TRANSPORTE DO ESCOLAR — PNATE — PRINCIPAL a E SB0,00 0,00 28.539,60
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL 1714990000 DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO» FNDE s 100.000,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO
1.7.1.4.99,0.1.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO — FNDE — PRINCIPAL A 100.000,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOSDE COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
1.7.1.5.00.0.0.00 EnycAçÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS s 0,00 32.918,43 131.673,64
DA EDUCAÇÃO -— FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À 174.553.0.0.00 CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ET s 0,00 32.918,43 131.673,64
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À 1745520400 ADÃO DE MATRÍCULAS EM EM -PRINCIPAL A 0,00 32.918,43 131.673,64
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 1716000000 TRANSEERENCIASDE RECUR s 283.000,00 63.738,59 467.312,24
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 1716.5000.00 [RANSLERÔNCIASDE RECUR s 283.000,00 63.738,59 467.312,24
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 17:46/90,0400. ASS TENCINSOEINE ENA PRINCIPAL A 283.000,00 63.738,59 467.312,24
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 1717000000 [RANSTER s 140.000,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 1714.799,00.00 QUARTADes s 140.000,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÉNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 1747000400 CO SADEE ER RICIDAS A 440.000,00 0,00 0,00
Contabilidade Pública PMLO Página: 3 de 6
—
1.7.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
E
344.000,00 211.664,58 SUAS ENTIDADES 361.986,67
1.7.1.9.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO s 0,00 198.000,00 198.000,00
17.1.957.0.1.00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO — PRINCIPAL A 0,00 198.000,00 198.000,00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 1749.58.0,000 DA RENTAR Nº 176/2020 s 200.000,00 13.664,58 163.986,67
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
174:9:58:0.100":- Compl EIN AR NET GRAU =PRINCIPAL A 200.000,00 13.684,58 163.986,67
TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE 1719600000 (O OU TURA..LEI Nº 14399/2022 s 48.000,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
1.7.1.9.60.0.1.00 FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 1439/2022 -PRINCIPAL s 48.000,00 0,00 9,00
TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
1.7:1.9.60.0.100 FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 -PRINCIPAL A ARONENO ao 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 17149.9900.00 DUAS ENTIDADES s 96.000,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 17:40090.100- OS RRSIDADES PRINCIPAL A 96.000,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOSE DO DISTRITO FEDERAL E 1720000000 1 IDADES s 30.799.600,00 2.895.421,11 31.357.649,08
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOSE DISTRITO s 28.141.100,00 2.651.378,32 28.210.367,06
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS s 25.831.100,00 2.586.325,77 25.552.980,58
17.2.1.500.1.00 COTA-PARTE DO ICMS =PRINCIPAL A 25.831.100,00 2.586.325,77 25.552.980,58
1.7.21.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA s 2.000.000,00 31.192,74 2.310.103,47
17.21.510.100 COTA-PARTE DO IPVA -PRINCIPAL A 2.000.000,00 31.192,74 2.310.103,47
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI -MUNICÍPIOS s 300.000,00 33.859,81 334.589,37
17.21.520.1.00 COTA-PARTE DO IPI -MUNICÍPIOS — PRINCIPAL A 300.000,00 33.859,81 334.589,37
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 1721530000 DONO ECONÔMICO s 10.000,00 0,00 12.693,64
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 1721580400: OMÍNIO EGONÔMICO PRINCIPAL A 10.000,00 0,00 12.693,64
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 1722000000 CX SORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS s 1.170.000,00 136.590,66 1.785.075,34
1722.5000.00 COTAPARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS s 4.170.000,00 136.590,66 1.785.075,34
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 1722500000 * CIRO RRINCIRAL A 1.170.000,00 136.590,66 1.785.075,34
17.23.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE s 928.000,00 97.452,13 845.144,48
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE s 928.000,00 97.452,13 845.144,48
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 1728500100. NUDE SEUS PRINGIERI A 928.000,00 97.452,13 845.144,48
1.7.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOSE DISTRITO s 560.500,00 10.000,00 517.062,20
1729.51,00.00 qRANSEERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA s 59.500,00 10.000,00 60.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA 1729510100 COCUE PRINCIPAL A 59.500,00 10.000,00 60.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 17.29.520000 DROSRAMAS DE EDUCAÇÃO s 500.000,00 0,00 457.062,20
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS 1729820400 ES UCADÃO =PRINCIPAL A 500.000,00 0,00 457.062,20
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOSE DF s 1.000,00 0,00 0,00
17.29.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOSE DF -PRINCIPAL A 1.000,00 0,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS s 7.605.000,00 837.258,51 9.053.389,89
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1751000000 1ORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO = s 7.440.000,00 823.116,20 8.883.704,06
FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE | |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1751500000 1ORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO s 7.440.000,00 823.116,20 8.883.704,06
FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DERECURSOS DO FUNDO DE |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 1751500100 Do AORIEAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ENOGAÇÃO A 7.440.000,00 823.116,20 8.883.704,06
FUNDEB — PRINCIPAL
1.7.5.9.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES s 165.000,00 14.142,31 169.685,83
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES s 165.000,00 14.142,31 169.685,83
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 175:9.99:0:1:00 - DOMMISAS EDRINCIPAL A 165.000,00 14.142,31 169.685,83
Contabilidade Pública PMLO Página: 4 de 6
1.7.9.0.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES s 9.000,00 3.100,00 21.823,85
1.7.9.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS s 9.000,00 3.100,00 21.823,85
1.7.9.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS s 8.000,00 3.100,00 21.823,85
17.9.1.99.0.1.00. - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS — PRINCIPAL A 9.000,00 3.100,00 21.823,85
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES s 59.500,00 4.079,16 549.185,35
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS s 9.500,00 0,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS s 9.500,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA s 9.500,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.00: MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA -PRINCIPAL A 9.500,00 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS s 50.000,00 4.079,16 549.185,35
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES s 50.000,00 4.079,16 549.185,35
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES s 50.000,00 4.079,16 549.185,35
1.9.2.2.99.0.1.00: OUTRAS RESTITUIÇÕES — PRINCIPAL A 50.000,00 4.079,16 549.185,35
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL s 2.760.000,00 646.625,00 5.331.298,32
2.1.0.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO s 1.000.000,00 0,00 880.217,09
2.1.1.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -MERCADO INTERNO s 1.000.000,00 0,00 880.217,09
2.1.1.9.00.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO -MERCADO INTERNO s 1.000.000,00 0,00 880.217,09
2.1.1.9.99.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO -MERCADO INTERNO s 1.000.000,00 0,00 880.217,09
2119990100 OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO -MERCADO INTERNO — A 1.000.000,00 0,00 880.217,09 PRINCIPAL
2.2.0.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS s 50.000,00 0,00 0,00
2.2.1.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS s 50.000,00 0,00 0,00
2.2.1.3.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES s 50.000,00 0,00 0,00
2.21.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES s 50.000,00 0,00 0,00
2.2.1.301.0:1.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES — PRINCIPAL A 50.000,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL s 1.710.000,00 646.625,00 4.451.081,23
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES s 1.290.000,00 646.625,00 2.150.347,14
241.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE s 0,00 646.625,00 1.285.317,64 SAÚDE -SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
24.1.1.51.0.0.00 SAÚDE — SUS -FUNDO A FUNDO -BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO s 0,00 646.625,00 1.285.317,64
DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ,
2.4.1.1.51.1.0.00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE s 0,00 646.625,00 1.285.317,64
— ATENÇÃO PRIMÁRIA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
241.1.511.100 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE A 0,00 646.625,00 1.285.317,84
— ATENÇÃO PRIMÁRIA — PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 2412000000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO» FNDE s 0,00 0,00 469.029,50
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 2412500000 CR OGRAMAS DE EDUCAÇÃO s 0,00 0,00 469.029,50
TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO
2.4.1.2.50.1.0.00 TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA -CAMINHO s 0,00 0,00 469.029,50
DA ESCOLA
TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO
2.4.1.2.50:1.1.00 TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA — CAMINHO A 0,00 0,00 469.029,50
DA ESCOLA — PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 24.1400.0000 (Ran s 800.000,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO E DE 24.1.4.99.00.00 DR TVADES s 800.000,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 2414000100 AS ENTIDADES PRINCIPAL A 800.000,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 2419.00.0.000 DAS ENTIVADES s 490.000,00 0,00 396.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO s 490.000,00 0,00 396.000,00
2.4.1.9.51.0:1.00 TRANSFERÉNCIA ESPECIAL DA UNIÃO — PRINCIPAL A 490.000,00 0,00 396.000,00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOSE DO DISTRITO FEDERAL E 2420.00.00.00 (OENTIDADES s 420.000,00 0,00 2.300.734,09
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 2421000000 (E SS DE s 40.000,00 0,00 843.553,00
2421500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE s 10.000,00 0,00 843.553,00
SAÚDE -SUS ,
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 2421500100 SAUDE SUS PRINSISAL A 10.000,00 0,00 843.553,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOSE DF E DE 2422000000 (RANSIERENCIAS s 0,00 0,00 778.841,09
Contabilidade Pública PMLO Página: 5 de 6
2.4.2.2.51.0.0.00 0,00 DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 8 0,00 FIRST OS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS 2422510100 A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO — PRINCIPAL A 0,00 0,00 778.841,09
2.4.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS s 410.000,00 0,00 678.340,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS s 410.000,00 0,00 678.340,00
2429990100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS — A 410.000,00 0,00 678.340,00 PRINCIPAL
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÃO DA RECEITA s «9.200.000,00 “938.997,61 «9.864.135,53
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB s «9.200.000,00 «938.997,61 -9.864.135,53
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB -RECEITAS CORRENTES s «9.200.000,00 938.997,61 -9.864.135,53
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB -TRANSFERÊNCIAS CORRENTES s «9.200.000,00 “938.997,61 «9.864.135,53
FUNDEB -TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 9.5.1.7.11.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO s -3.840.000,00 408.722,07 4.224.602,23
FUNDEB -TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 9.5.1.7.11.5.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO s «3.840.000,00 408.722,07 4.224.602,23
FUNDEB -COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 9.51.7:41,5:100 = MUNICÍPIOS: COTA MENSAL A -3.600.000,00 -378.982,82 -3.669.918,03
FUNDEB -COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 95474520 eRITORIAL RURAL A -240.000,00 -29.739,25 -554.684,20
FUNDEB -PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 9.5.1.7.210.0.00 DISTRITO FEDERAL s «5.360.000,00 -530.275,54 -5.639.533,30
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS s -5.360.000,00 -530.275,54 -5.639.533,30
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB -COTA-PARTE DO ICMS A -4.500.000,00 -517.265,13 -5.116.696,41
9.5.1.7.21.5.1.00 | FUNDEB -COTA-PARTE DO IPVA A -800.000,00 -8.238,44 -455.918,96
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB -COTA-PARTE DO IPI -MUNICÍPIOS A -80.000,00 -8.771,97 -86.917,93
Total das Receitas Orçamentárias 70.800.000,00 7.997.512,63 77.612.955,33
TOTALGERAL DAS RECEITAS “70.800.000,00 799751263 77.612.955,33
Demonstração de Resultados
Saldos em: 31/12/2024 No Mês Até o Mês
Em Bancos: 5.436.133,80 1.617.820,29 9.421.884,44
Em Caixa: 0,00 0,00 0,00
Total Geral dos Saldos: 5.436.133,80 1.617.820,29 9.421.884,44
Contabilidade Pública PMLO Página: 6 de 6