norma nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE:5
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 12, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO EM
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador DOUGLAS APARECIDO FERREIRA VIEIRA, Presiden￾te da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso XIV, da Lei Orgânica do
Município, combinado com o artigo 11 da Lei Municipal nº 313, de 2002,
Considerando que os cargos em comissão são de livre nomeação e
exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para provimento em comissão os servidores que menci￾ona:
| -HIGOR SILVA BARBOSA MARTINS, no cargo de provimento em
comissão de Diretor de Comunicações Institucionais, nível de vencimento IX,
em 02/02/2026; e
Il — NOEMI DANTAS SILVA do cargo de provimento em comissão de
Diretor do Departamento Legislativo, nível de vencimento IX, em 02/02/2026.
Art. 2º Os servidores ficam na obrigação de apresentar todos os docu￾mentos exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária e tributária, inclusi￾ve Declaração de Bens ou a Declaração de Imposto de Renda.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 02 de fevereiro de 2026.
Sesslr RadarestatiEMA VIEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br