norma nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE ;
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 14, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE -
MG.
O Vereador Douglas Aparecido Ferreira Vieira, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando que o Art. 1º da Lei nº 646 de 03 de maio de 2013
institui o Carnaval como feriado municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal
de Limeira do Oeste nos dias 16 e 18 de fevereiro do corrente ano, em
virtude do feriado municipal de carnaval, devendo retornar ao expediente
normal de trabalho no dia 19 de fevereiro de 2025 (quinta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste - MG, 9 de fevereiro de 2026.
DOUGLAS APARECIDO FERREIRA VIEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br