norma nº 15/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 5
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 15 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
REVOGA A PORTARIA Nº 8, DE 21 DE
NOVEMBRO DE 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando as atribuições do incisos Il, art. 45, da Lei Orgânica
Municipal combinado com o art. 30, inciso |, alíneas “i” e “I”, ambos do Regi-
mento Interno;
Considerando a Portaria nº 13, de 6 de fevereiro de 2026, que:
“Revoga a Portaria nº 5, de 9 de janeiro de 2026, e dispõe sobre o retorno
imediato ao exercício das funções de servidor.”
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 08, de 19 de janeiro de 2026, que:
“DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELAS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Limeira do Oeste-MG, 9 de fevereiro de 2026.
vá ( N
Presidente
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