norma nº 1170/2026

| LIMEIRA Avrçando
DO OESTE com irabalho!
LEI ORDINÁRIA Nº 1.170, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
DENOMINA “ESTRADA MUNICIPAL
SEBASTIÃO VIEIRA DE FREITAS” A
ESTRADA VICINAL Nº 355, NO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, por iniciativa dos Vereadores AILTO DE MORAES CAVALCANTE,
DOUGLAS APARECIDO FERREIRA VIEIRA e GILMAR VIDAL SOUZA, com
amparo no artigo 56, da Lei Orgânica Municipal e artigo 17, do Regimento Interno,
propuseram a essa-Casa de Leis e seus representantes aprovaram e o chefe do Poder
Executivo, com amparo no inciso VII do-artigo 77 da Lei Orgânica Municipal,
SANCIONA a presente lei:
Art. 1º. Fica denominada “Estrada Municipal Sebastião Vieira de Freitas” a
estrada vicinal'nº 355, com extensão aproximada de três vírgula cinco quilômetros, que
tem início na estrada municipal nº 212, nas proximidades da Comunidade da Matinha, e
término em ponto distinto da mesma via, conforme croqui anexo, que integra esta Lei.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará ainstalação de placas
indicativas com a nova denominação da estrada.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste/MG, 02 de fevereiro de 2026.
duto le does Silo
Prefeito Municipal
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 - Centro - CEP 38.295-000
Contatos: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Página 1 de 2
[enercirura EXTENSÃO DE ESTRADAS
LIMEI Avançando APROXIMADAMENTE 3,5Kh
| DO OE TE com trabalh LEANDRO DE SOUZA CARVALHO
d AVARES ESSE SS Ronaldo de Paulo Tavares
Ao TAARES, CERÉEE nr RE a
Paulo Serio do Nascimento Junior
Tecnico
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