norma nº 7/2003

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PREFHTURÁ MUNICIPM “MEIRA D0 OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 - Centro - Fone (0**34) 3453-1308 - Fax 3453-1134 - Cep 38295-000 3, _ .
LEI COMPLEMENTAR N” 007, DE 06 DE MARÇO DE 2003.
CRIA CARGOS E SUAS RESPECTIVAS
VAGAS E AUMENTA NÚMERO DE VAGAS NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO, CONSTANTE DOS ANEXOS 1 E
11 DA LEI COMPLEMENTAR N” 1, DE
12/03/1399.
O Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, com suporte no inciso I, do
artigo 77, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal, por seus representantes aprovou, e ele com amparo no inciso
VII, do art. 77 da LOM, sanciona a presente Lei.
Art. 1° Ficam criados os cargos de provimento efetivo de:
Pedagogo, com especialização em Psicopedagogia e/ou Orientação
Educacional, com (01) uma Vaga, símbolo XII/O; Farmacêutico, com (01)
uma Vaga, símbolo XII/O; Professor de Educação Física, com (02) duas
Vagas, simbolo XIII/O; Nutricionista, com (01) uma Vaga, simbolo XII/O;
Técnico em Enfermagem, com (01) uma Vaga, símbolo Xl/O; Médico,
com especialização Ginecologia, com (01) uma Vaga, símbolo XII/0,
Médico, com especialização em Pediatria, com (O1) uma vaga, símbolo
XII/0.
Art. 2° F-icam abertas Vagas nos seguinte-s cargos de
provimento efetivo: (02) duas Vagas no cargo de Operador de Máquina,
símbolo X/0; 0l(uma) Vaga no cargo de Auxiliar de Carpinteiro, símbolo
VIII/O; (01) uma Vaga no cargo de Agente de Saúde, simbolo IV; e (01)
uma Vaga no cargo de Auxiliar de Saúde, símbolo III.
Art. 3° Em conseqüência desta Lei ficam alterados os Anexos
l, II, III e IV da Lei Complementar n° 01, de 12 de março de 1.999.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE
CNPJ 2604255610001 -34
Art. 4° Integram esta Lei o Anexo I correspondente aos cargos
a serem criados e número de vagas a serem criadas e/ou aumentadas, o
anexo II referente às descrições e especificações dos cargos e o anexo
III referente à inclusão do símbolo XIII na tabela salarial.
Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 06 (seis) de março de
2003. '
ANTON FERRARI
Prefeito do Município
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PREFHTURÀ MUNMPÀI DE UMHM D0 OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 - Centro - Fone (0**34) 3453-1308 - Fax 3453-1134 - Cep 38295-000 É _ _ _ _ _r
ANEXO I
(Para fins dos arts. 1° e 2° da Lei Complementar 11° 007/2003.)
CARGOS A SEREM CRIADOS
Cargo Requisito Carga horária Simbolo Vencimento
Pedagogo Curso Superior 20 horas XII/O 806,62
(com semanais
especialização
em
Psicopedagogia
e/ou Orientação
Educacional)
Farmacêutico Curso Superior 20 horas XII/O 806,62
semanais
Professor de Curso Superior 24 horas-aula XIII/O 4,33 (hora-aula)
Ed. Física semanais
Nutricionista Curso Superior 20 horas XII/O 806,62
_ semanais
Técnico em Curso Técnico 40 horas XII/O 579,22
Enfermagem semanais
Médico Curso Superior 20 horas XII/O 806,62
(Ginecologista) semanais
Médico Curso Superior 20 horas XII/O 806,62
(Pediatra) semanais
NÚMERO DE VAGAS A SEREM CRIADAS OU AUMENTADAS
VAGAS NÚMERO DE VAGAS
Operador de máquina O2
Pedagogo O1
Farmacêutico 01
Professor de Educação Fisica O2
Auxiliar de Carpinteiro 01
Nutricionista 01
Agente de Saúde 01
Auxiliar de Saúde O1
Médico Ginecologista 01
Médico Pediatra 01
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
ANEXO II
(Para fins da Lei Complementar n° 007/2003).
51- w DENOMINAÇÃO DO CARGO: PEDAGOGO COM ESPECIALIZAÇÃO EM
PSICOPEDAGOGIA E/OU ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL..
AREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO ; XII/0
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Planejamento, coordenação e orientação das
atividades de ensino nas unidades educacionais.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Licenciatura em Curso Superior de
Pedagogia, com diploma registrado no MEC, com especialização em Psicopedagogia
e/ou Orientação Educacional.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PEDAGOGO COM ESPECIALIZAÇÃO EM
PSICOPEDAGOGIA E/OU ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL.
Promove a execução e' orientação de atividades de ensino nas unidades educacionais,
supervisionando e orientando os planos de trabalho e os métodos de ensino aplicados,
orientando, supervisionando e avaliando resultados, para assegurar a regularidade no
desenvolvimento do processo educativo e do aluno.
52 -DENOMINAÇÂO DO CARGO: FARMACÊUTICO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALARIO: XII/O
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Execução de tarefas diversas relacionadas com a
composição e o fornecimento de medicamentos e outros preparados químicos.
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PREFEITURA MUNICIPA DE LIMEIRA D0 OESTE
CNPJ 26.042.556I00O1-34
Rua Brasil, 872 - Centro - Fone @MQ 3453-1308 - Fax 3453-1134 - Cep 38295-000 .
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Curso Superior de Farmácia, com
registro no respectivo Conselho Regional.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FARMACÊUTICO
Analisa e manipula substâncias, materiais e produtos acabados, valendo-se de
técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em fónnulas estabelecidas, para atender
as receitas médicas, Odontológicas e veterinárias.
53 -DENOMINAÇÃO DO CARGO ; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA A LIMITADA
SÍMBOLO DO SALARIO : XIII/O
JORNADA DE TRABALHO: 24 horas-aulas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Elaborar programas e planos de aula a serem
desenvolvidos com os alunos.
Controlar e avaliar o rendimento dos alunos, através de técnicas pedagógicas
especíñcas, especialmente no que se refere à prática desportiva c capacidade fisica.
Promover atividades voltadas ao condicionamento físico dos alunos, à manutenção da
prática saudável de esportes e ginásticas, tanto competitivas como meramente
condicionantes.
Participar de programas comunitários e eventos promovidos pela escola.
Participar de reuniões da escola e de cursos de auto aprimoramento promovidos pela
Secretaria de Educação e Cultura. '
Executar outras atividades añns que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Licenciatura em Curso Superior de
Educação Física com diploma registrado no MEC.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:
Promove e executa as atividades relativas à prática desportiva e às aulas curriculares
de educação física, de acordo com as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal
de Educação e Cultura e pelos órgãos superiores da área educacional.
54 -DENOMINAÇÀO DO CARGO ; NUTRICIONISTA
AREA DE RECRUTAMENTO: x AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALARIO : XII/O
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais Gia]
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PREFEITURA MUNICIPAI DE LIMEIRA D0 OESTE
CNPJ 2604255610001 -34
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PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, controlar e fiscalizar o preparo, a
distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas, a ñm de contribuir para a
melhoria protéica dos alimentos oferecidos aos alunos.
Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Licenciatura em Curso Superior de
Nutrição, com diploma registrado no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: NUTRICIONISTA:
Promove e executa as atividades relativas ao preparo, à distribuição e ao
armazenamento das merendas escolares, de acordo com as diretrizes estabelecidas
pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tendo como preocupação básica à
nutrição adequada dos estudantes.
55 -DENONIINAÇÃO DO CARGO : TÉCNICO EM ENFERMAGEM
ÁREA DE RECRUTAIVIENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALARIO : XI/0
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de enfermagem, sob a supervisão
de enfermeiro e/ou médico, auxiliando e complementando o atendimento aos
pacientes.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2° grau completo -Curso Técnico em Enfermagem
- Registro no COREN
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Executa serviços de enfermagem como aplicar injeções e vacinas, ministrar remédios,
registrar temperaturas, medir pressão arterial, fazer curativos, . suturas e coletar
material para exame de laboratório.
Prepara os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para
facilitar sua realização. '
Orienta o paciente sobre a medicação e seqüência do tratamento prescrito, instruindo
sobre o uso de medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir
a incidência de acidentes. - M'
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PREFEITURA Mumami n¡ LIMEIRA no om¡
CNPJ 26.042.556I0001-34
Efetua a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em
intervenções cirúrgicas ou ambulatoriais, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou
médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe.
Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
56 ADENOMINAÇÃO DO CARGO : MÉDICO GINECOLOGISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO : XII/o
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Idênticas ao do Médico, acrescidas da realização de
exames ginecológicos preventivos e curativos e da realização de exames pré-natais e
acompanhamento das gestantes.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
Curso superior de Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional -CRM e
especialização em ginecologia e obstetrícia.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: NIÉDICO GINECOLOGISTA
Cargo idêntico ao do Médico, acrescido das rotinas e tarefas pertinentes à
especialização em ginecologia e Obstetrícia.
57 -DENOMINAÇÃO DO CARGO : MÉDICO PEDIATRA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO : XII/O A
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais .
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Idênticas ao do Médico, sendo executada em rotina
voltada à criança e ao adolescente, quando outra especialidade não foi exigida pela
patologia apresentada. Atendimento médico neo-natal e infantil.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
Curso superior de Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional -CRM e
especialização em pediatria.
_O 0 00 U 9 B'
, PREFEITURA MUNICIPAL IIE LIMEIRA D0 OESTE e
CNPJ 26.042.556/0001-34
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MÉDICO PEDIATRA
Cargo idêntico ao do Médico, acrescido das rotinas e tarefas pertinentes à
especialização em pediatria.
OOIJOU 97.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IIMEIIIII D0 OESTE
CNPJ 26.042.556I0001-34
Ê
35:x
ANEXOIH .
g (Para fms da Lei Complementar n° 007/2003).
«já TABELA SALARIAL
.iwy
0 1 2
3
4 5 6
7 3
Grau
_à 1 207,00 217,35 223,21 239,62 251,60 264,13 277,33 291,24 305,30
.g, 11 212,75 223,33 234,54 246,26 253,57 271,49 235,06 299,31 314,27
:y 111 224,30 235,51 247,23 259,64 272,62 236,25 300,56 315,53 331,35
;â IV 242,74 254,37 267,61 230,99 295,03 309,73 325,26 341,52 353,59
2
V 261,17 274,22 237,93 302,32 317,43 333,30 349,96 367,45 335,32
E; v1 232,63 296,31 311,65 327,23 343,59 360,76 373,79 397,72 417,60
g VII 323,30 345,24 362,50 330,62 399,65 419,63 440,61 462,64 435,77
ê Vm 3x45 3M27 3%23 MLQ 4325 4M21 4w65 5m53 swpo jlx wma mm 4n% MM&=MM 4mm HUI mm 5u%
§||
X 457,33 430,72 504,75 529,93 2 556,47 534,29 613,50 644,17 676,37
5, XI 5w22 <m3m 6m§3 6m20 7mun 7922 'mam 3M23 üiwz
1. XII 306,62 346,95 339,29 933,75 930,43 1.029,45 1.030,92 1.134,96 1.191,70
É XHI 433 4%. 427 501 526 552 im) 629 639
â
1
Obs.:
-
A percentagem de grau
a grau será de 5% (cinco por cento).
2
-
O tempo para
a realização da progressão de grau será de 04 (quatro) anos.