norma nº 9/2003

LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DO OESTE, CONTÉM OUTRAS
DISPOSIÇÕES E REVOGA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 01, DE 12 DE
MARÇO DE 1999.
O Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, com suporte nos incisos I e II do artigo 58,
combinado com os incisos I e XIII, do artigo 77, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprova, e ele com amparo no inciso VII, do art. 77, da
Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Para efeitos desta Lei, considera-se:
I – Classe – o agrupamento de cargos de atribuições da mesma natureza,
de mesmo grau de dificuldade e responsabilidade.
II – Salário – o valor da retribuição pecuniária básica, fixada em Lei, e
de pagamento mensal.
III – Remuneração – o salário percebido pelo servidor, acrescido das
vantagens pecuniária a que tenha direito.
IV – Nível – a posição vertical expressa em números romanos, ocupada
pelo servidor.
V – Grau - a posição horizontal, representada por números arábicos, que
o servidor ocupa em termos do seu nível salarial.
Art. 2º. Quadro é o conjunto de carreiras e séries de classes de
natureza efetiva.
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CAPÍTULO II
DA CARREIRA
SEÇÃO I
DA COMPOSIÇÃO DA CARREIRA
Art. 3º. O sistema de carreira do quadro de cargos efetivos do
Município de Limeira do Oeste, visa proporcionar:
I – Um sistema permanente de treinamento e capacitação do servidor.
II – O desenvolvimento do servidor, inspirado na igualdade de
oportunidades, no mérito funcional, na qualificação profissional e no esforço
pessoal.
Art. 4º. O ingresso na carreira será feito no nível e no grau inicial do
cargo, mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e
títulos, observando no provimento, a ordem de classificação. 
Art. 5º. O ingresso na carreira assegura ao servidor a participação em
programas de treinamento de capacitação e de desenvolvimento profissional.
Art. 6º. Integram o plano de carreira os cargos de provimento efetivos
relacionados no Anexo I.
Art. 7º. Constituem-se fases da carreira:
I - O ingresso;
II – A progressão;
III – A promoção.
Art. 8º. O ingresso na carreira far-se-á por provimento em cargo
efetivo na classe inicial, atendidos os requisitos estabelecidos e a prévia aprovação
em Concurso Público, de provas ou de provas e títulos, observada a ordem de
classificação.
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Art. 9º. Progressão é a passagem do servidor ao grau seguinte, dentro
do mesmo nível, considerando-se o interstício de 4 (quadro) anos e a Avaliação de
Desempenho Funcional do servidor, conforme disposto no artigo seguinte.
Art. 10. A Avaliação, de que trata o artigo anterior, levará em conta o
desempenho do servidor no cumprimento de suas atribuições e o seu potencial de
desenvolvimento profissional na carreira, nos termos de regulamento específico,
tendo em vista:
I – A assiduidade, a pontualidade, a cooperação e a observância dos
demais deveres funcionais.
II – Dados cadastrais curriculares que comprovem interesse no
aperfeiçoamento, mediante participação em cursos de capacitação e
desenvolvimento profissional.
III – O potencial revelado:
a – pelos resultados obtidos nos cursos de que trata o inciso
anterior;
b – pela qualidade do trabalho realizado e pelas iniciativas das
quais resulte o aprimoramento da execução de tarefas individuais ou do órgão de
sua lotação;
c – pela eficiência demonstrada em função da complexidade das
atividades exercidas.
§1º - O processo de avaliação será conduzido pela chefia
imediata do servidor levando em consideração o desempenho individual do
mesmo.
§2º - Os formulários para registro das avaliações refletirão
os critérios estabelecidos neste artigo, com prioridade para os indicados no
inciso III.
§3º - A avaliação terá peridiocidade semestral, sendo seus
procedimentos orientados tecnicamente e acompanhados pelo Departamento de
Recursos Humanos.
Art. 11. Promoção é a passagem do servidor a outro nível salarial,
ingressando em cargo de complexidade maior, mediante aprovação prévia em
Concurso Público.
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Art. 12. Não será computado como período aquisitivo, para
desenvolvimento na carreira o ano em que o servidor incorrer em falta funcional nos
termos do disposto em legislação específica.
SEÇÃO II
DO ENQUADRAMENTO
Art. 13. Os servidores serão enquadrados no nível inicial da carreira,
para o cargo em que o mesmo foi aprovado em concurso público.
SEÇÃO III
DO CONCURSO PÚBLICO
Art. 14. O provimento dos cargos efetivos, constantes do Anexo I da
presente Lei, far-se-á através da aprovação prévia em concurso Público, de provas ou
de provas e títulos, ou somente quando se realizar outro concurso, em virtude de
existência de vagas em decorrência de:
I – Promoção;
II – Falecimento;
III – Aposentadoria;
IV – Exoneração, a pedido ou de ofício;
V – Criação de novos cargos;
VI – Aumento de vagas.
Art. 15. Os concursos públicos de provas ou de provas e títulos serão
efetuados com observância das seguintes regras:
I – Publicação dos editais e demais atos administrativos correspondentes,
sempre com antecedência mínima de 10 (dez) dias ou como determinar o
regulamento de concurso;
II – Prazo de validade de até 02 (dois) anos, prorrogável por igual
período;
III – Convocação dos aprovados em ordem decrescente de classificação
até o limite de vagas determinadas pelo Edital de Concurso. 
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Parágrafo único. As normas do Concurso Público para preenchimento
das vagas serão regulamentadas por Decreto e abertas por Edital, mediante a
constituição de Comissão Organizadora do Concurso, designada pelo Prefeito
Municipal, sendo permitida a contratação de pessoal técnico para o mesmo fim,
inclusive assessoria especial.
Art. 16. As nomeações serão efetuadas no nível salarial inicial
correspondente ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
Art. 17. Para inscrição no Concurso Público, se faz necessário que o
candidato tenha no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, exceto os candidatos para os
cargos de contínuo em que idade mínima é de 16 (dezesseis) anos de idade.
SEÇÃO IV
DA PROGRESSÃO HORIZONTAL
Art. 18. Progressão é a passagem do servidor ocupante de cargo
efetivo, de um grau para o seguinte, dentro do mesmo nível salarial, obedecidos os
critérios de Avaliação de Desempenho, conforme estabelecido no artigo 10, da
presente Lei.
Art. 19. O servidor terá direito à progressão horizontal de 01 (um)
grau, desde que satisfaça os seguintes requisitos:
I – ter estado em exercício, posicionado no mesmo nível salarial, durante
o período de 04 (quatro) anos, admitidas até 10 (dez) faltas;
II – ter obtido conceito favorável na Avaliação de Desempenho.
§1º - Não se computará, para integralização de que trata o
inciso I, o tempo em que o servidor se encontrar, por qualquer motivo, afastado
do efetivo exercício do cargo, excetuados os casos de:
a – férias regulamentares;
b – licença prêmio por assiduidade;
c – casamento;
d – luto pelo falecimento de cônjuge ou companheiro, pais,
madrasta e padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, irmãos e
avós;
e – afastamento para tratamento de saúde;
f – licença maternidade e paternidade;
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g – licença por adoção ou obtenção guarda judicial.
§2º - A contagem de tempo para novo período será sempre
iniciada: em 1º (primeiro) de julho, para aqueles que houverem completado o
período no 1º (primeiro) semestre do ano civil;
em 1º (primeiro) de janeiro do ano seguinte, para aqueles que houverem completado
o período no 2º (segundo) semestre do ano civil.
Art. 20. As condições para a progressão do servidor serão
consideradas até o último dia de cada semestre, devendo a relação de nomes ser
encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos e à Comissão de Avaliação, até
o dia 20 (vinte) de junho e 20 (vinte) de dezembro, respectivamente.
Art. 21 A progressão é assegurada por ato do Prefeito Municipal,
com efeitos a partir do primeiro dia do mês de julho e primeiro dia do mês de janeiro,
em que se completar o período.
CAPÍTULO III
DOS SALÁRIOS, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS.
SEÇÃO I
DOS SALÁRIOS
Art. 22. Ficam fixados os salários dos cargos efetivos em
conformidade com o Anexo I da presente Lei.
Art. 23. Nenhum servidor receberá vencimento inferior ao mínimo
fixado pelo Governo Federal e nem remuneração superior ao constitucionalmente
permitido e ao valor recebido como subsídio, em espécie, pelo Prefeito Municipal.
Art. 24. Fica assegurada a isonomia de salários para cargos
assemelhados, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza
ou local de trabalho e as promoções.
Art. 25. O vencimento do servidor público, acrescido das vantagens
pecuniárias e de caráter permanente resultante de direitos adquiridos, é irredutível,
obedecendo ao disposto no inciso XV do artigo 37 da Constituição Federal.
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SEÇÃO II
DAS GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS
Art. 26. Ao servidor serão assegurados todos os direitos estabelecidos
pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Limeira do Oeste/MG.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27. A política de reajuste salarial dos servidores, doravante
obedecerá ao crescimento da receita e as possibilidades do erário, mediante Lei
autorizativa da Câmara Municipal e terá periodicidade anual.
Art. 28. Aos casos omissos aplicam-se os dispositivos da
Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Município, e
demais legislações pertinentes.
Art. 29. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão
por conta das verbas próprias do Orçamento Municipal.
Art. 30. Compõem esta Lei os anexos abaixo relacionados, como
parte dela integrantes:
Anexo I – Quadro Geral de Cargos, Níveis Salariais e respectivas vagas;
Anexo II – Quadro Geral de Cargos e Respectivos Níveis Salariais;
Anexo III – Descrições e Especificações dos cargos;
Anexo IV – Tabela Salarial.
Art. 31. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário que disponham sobre a matéria,
especialmente a Lei Complementar nº 01/99.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 12 (doze) de setembro 2003.
ANTONIO FERRARI
Prefeito do Município
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ANEXO I
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QUADRO GERAL DE 
CARGO
NÍVEIS
SALARIAIS
RESPECTIVAS
VAGAS
ADMINISTRADOR DE RECURSOS
HUMANOS
XII 01
ADVOGADO XII 02
AGENTE DE SAÚDE IV 08
AGENTE DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
XII 01
APONTADOR IX 02
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO IX 23
ASSISTENTE SOCIAL XII 01
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO VI 10
AUXILIAR DE BIBLIOTECA IV 04
AUXILIAR DE CARPINTEIRO VII 04
AUXILIAR DE DENTISTA IV 05
AUXLIAR DE ENFERMAGEM VI 10
AUXILIAR DE SAÚDE III 09
AUXILIAR DE SECRETARIA
ESCOLAR
VI 05
AUXILIAR DE SERVIÇO I 39
AUXILIAR DE SERVIÇO II II 09
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA VI 01
BORRACHEIRO VI 01
CARPINTEIRO IX 02
CONTADOR XII 01
CONTINUO I 03
COVEIRO IV 02
DESENHISTA TÉCNICO IX 01
ELETRICISTA X 01
ENFERMEIRA XII 02
ENFERMEIRA DO PSF XII 01
ENGENHEIRO XII 01
FARMACEUTICO XII 01
FISCAL DE OBRAS IX 01
FISCAL SANITÁRIO IX 01
FISCAL TRIBUTÁRIO IX 01
FISIOTERAPEUTA XII 01
FONOAUDIOLOGO XII 01
INSPETOR DE ALUNOS VII 02
MECÂNICO X 02
10
MÉDICO XII 03
MEDICO GINECOLOGISTA XII 01
MEDICO PEDIATRA XII 01
MOTORISTA VIII 20
NUTRICIONISTA XII 01
ODONTOLOGO XII 05
OPERADOR DE MÁQUINA X 04
OPERÁRIO II 37
PEDAGOGO (C/ESPEC. EM
PSICOPEDAGOGIA E/OU
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL)
XII 01
PEDREIRO IX 05
PINTOR VII 01
PROFESSOR (Pré Escolar e 1ª à 4ª serie) VII 48
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA XIII 02
PSICOLOGO XII 02
RECEPCIONISTA IX 01
SECRETÁRIO (A) ESCOLAR VII 02
SERVIÇAL DE GABINETE III 02
SUPERVISOR(A) ESCOLAR XII 03
TECNICO EM ENFERMAGEM XII 05
TECNICO EM INFORMATICA VI 03
TELEFONISTA IX 01
TESOUREIRO XI 01
TOPÓGRAFO XII 01
TRATORISTA VIII 08
VIGILANTE III 12
TOTAL 329
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ANEXO II
QUADRO GERAL DE CARGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS
12
NÍVEIS CARGOS I - Auxiliar de Serviço
- Continuo
II - Auxiliar de Serviços II
- Operário 
III - Auxiliar de Saúde
- Serviçal de Gabinete
- Vigilante
IV - Agente de Saúde
- Auxiliar de Dentista
- Coveiro
V - Auxiliar de Secretaria Escolar
VI - Auxiliar de Administração
- Auxiliar de Biblioteca
- Auxiliar de Enfermagem
- Auxiliar de Topografia
- Borracheiro
- Técnico em Informática 
VII - Auxiliar de Carpinteiro
- Inspetor de Alunos
- Pintor
- Professor I (Pré Escolar e 1ª a 4ª)
- Secretário(a) Escolar
VIII - Motorista
- Tratorista
IX - Apontador
- Assistente de Administração
- Carpinteiro
- Desenhista Técnico
- Fiscal de Obras
- Fiscal Sanitário
- Fiscal Tributário
- Pedreiro
- Recepcionista
- Telefonista
X - Eletricista
- Mecânico
- Operador de Máquina
XI - Tesoureiro
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XII - Administrador de Recursos Humanos
- Advogado
- Agente de Vigilância Sanitária
- Assistente Social 
- Contador
- Enfermeiro
- Enfermeira do PSF
- Engenheiro
- Farmacêutico
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo
- Médico
- Médico Ginecologista
- Médico Pediatra
- Nutricionista
- Odontólogo
- Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação
Educacional
- Psicólogo
- Supervisor(a) Escolar
-Técnico em Enfermagem
- Topógrafo
XIII - Professor de Educação Física
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ANEXO III
DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
1 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS
ÁREA DE RECRUTAMENTO: AMPLA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Formular e implantar a política de recursos humanos.
- Elaborar planos de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos.
- Realizar atividades de seleção, admissão e demissão de pessoal.
- Efetuar registros e controles de pessoal.
- Efetuar cálculos de salários e contribuições dos servidores.
- Efetuar controle de pagamento de vencimentos aos servidores.
- Efetuar treinamento nas diversas atividades do funcionalismo público.
- Manter cadastro atualizado dos servidores municipais.
- Propor política e estratégicas visando melhoria das condições de trabalho do servidor.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso Superior de Ciências Contábeis e/ ou Administração de Empresas
- Registro no órgão competente
- Datilografia
- Conhecimento em informática
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ADMINISTRADOR DE R. H.
- Executar tarefas rotineiras com maior parte do tempo sentado, fazendo cálculos e exercendo o
controle de pessoal e pode causar cansaço mental.
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2 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADVOGADO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Defesa, em juízo ou fora dele, dos direitos e interesses do Município.
- Revisão e atualização da legislação Municipal, em colaboração com outros órgãos municipais.
- Regularização do patrimônio municipal.
- Emissão de pareceres sobre questões jurídicas.
- Assessoramento jurídico ao Prefeito e aos órgãos da Prefeitura.
- Promoção da cobrança judicial da dívida ativa tributária e da proveniente de quaisquer outros
créditos do Município.
- Redação de projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros
documentos de natureza jurídica.
- Orientação e participação jurídica nos inquéritos e processos administrativos.
- Organização e atualização da coletânea de leis municipais, bem como das legislações estadual e
federal de interesse do município.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Bacharel em Direito
- Registro no órgão competente
- Experiência de 02 (dois) anos na área de direito administrativo
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ADVOGADO
- Executa atividades na maior parte do tempo sentado, realiza viagens de interesse do município.
- As atividades exercidas podem gerar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.
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3 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar vistorias periódicas em residências e terrenos urbanos, bem como na zona rural, a fim de
identificar focos de agentes provocadores de doenças epidêmicas, de acordo com as
orientações recebidas da chefia imediata.
- Realizar a detetização de áreas diversas, conforme determinações a chefia imediata, utilizando-se
de técnicas específicas.
- Visitar, orientar e informar a população do município, quanto às formas de combate e prevenção a
inseto e similares, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde,
através da Fundação Nacional de Saúde.
- Zelar pelo equipamento de trabalho, efetuando a devida manutenção, conforme normas de
segurança estabelecidas.
- Confeccionar relatórios periódicos dos trabalhos realizados de acordo com determinações da
chefia imediata.
- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso Superior de Bioquímica, veterinário ou Farmácia.
- Registro no órgão competente
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- Conhecimentos específicos em curso superior e registro no órgão competente.
- O ocupante do cargo trabalha a maior do tempo em pé, e andando, enfrenta situações adversas
como poeira, sol, lugares insalubres e com forte odor. Esta situação pode provocar fadiga
física ao final do expediente.
- Manuseia substâncias tóxicas, como veneno e correlatos, o que faz obrigatório o uso de
equipamentos de segurança, tais como: máscara, botas de borrachas e luvas.
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4 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE SAÚDE
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IV
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Colaborar com os órgãos competentes da União e Estado na fiscalização das agressões ao meio
ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar para controlá-los.
- Controlar riscos e agravos decorrentes do consumo do produto pela população e substâncias
prejudiciais a sua saúde, de forma integrada com vigilância epidemiológica.
- Promover a integração da Vigilância Sanitária com os órgãos de defesa do consumidor.
- Efetuar e notificação das doenças sob vigilância atendidas na sua unidade ou na sua área de
abrangência.
- Realizar busca ativa de casos, com visitas periódicas e estabelecimentos de saúde, assim como em
outras instituições nas quais é possível a detecção sujeitas a controle ou que representam risco
epidemiológica.
- Realizar a investigação epidemiológica dos casos notificados, preenchendo os instrumentos
padronizados pelo sistema de Vigilância Epidemiológica (fichas epidemiológicas, relatórios
de surtos, etc.).
- Cumprir as normas estabelecidas pela Coordenadoria de Vigilância epidemiológica, inclusive
quanto aos critérios de confirmação e descartes de casos e os fluxos (previstos e especiais|) de
informações e respectivos impressos estabelecidos pelo Sistema de Vigilância Sanitária
Epidemiológica.
- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AGENTE DE SAÚDE
- Executar as atividades de visitas domiciliares para verificação das condições de saúde da
população, o que implica na necessidade de locomoção exigindo com isso esforço físico do
agente, podendo provocar fadiga e cansaço físico. 
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5 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: APONTADOR
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar o controle diário de entrada e saída de servidores no local de trabalho, zelando pelo
devido cumprimento do horário.
- Realizar o controle diário de entrada e saída de maquinários no local de trabalho, zelando pelo
devido cumprimento do horário.
- Supervisionar, orientar e acompanhar o trabalho de turmas de serviços, conforme determinações
da chefia imediata.
- Elaborar relatório de serviço, com periodicidade e critérios estabelecidos pela chefia imediata. 
- Manter a chefia imediata informada de todas as situações que ocorrem no dia a dia de trabalho.
- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: APONTADOR 
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de 2º grau completo.
- Executa tarefas semi-rotineiras o que exige do ocupante do emprego capacidade de decisão e
iniciativa para coordenar as tarefas executadas. O ocupante do emprego trabalha a maior parte
do tempo de pé e andando, o que poderá acarretar fadiga física ao final do expediente. 
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6 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSITENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Coletar dados diversos consultando documentos e arquivos para obter informações necessárias ao
cumprimento da rotina administrativa e a confecção de documentos diversos expedidos pela
Prefeitura Municipal.
- Efetuar e conferir cálculos diversos, tabelas, quadros demonstrativos, com auxílio de máquinas e
equipamentos.
- Proceder ao lançamento em livros fiscais, registrando os comprovantes para permitir o controle e
consulta de documentação.
- Realizar trabalhos de datilografia de documentos produzidos ou de impressos adotados pela
Prefeitura Municipal.
- Organizar e manter atualizado o arquivo de documentos do órgãos a que pertence, observando
normas e técnicas estabelecidas.
- Prestar informações quanto aos trabalhos desenvolvidos pelo órgãos, de acordo com solicitação
referendada pela chefia imediata.
- Executar atividades inerentes à rotina administrativa e financeira, no controle de atividades
especifica bem como no controle das atividades especificas, bem como do movimento
bancário da Prefeitura Municipal.
- Realizar a revisão gramatical de textos produzidos, zelando pela qualidade da linguagem e grafia
dotada.
- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo
- Datilografia
-Digitação
- Experiência de 06 (seis) meses de trabalho na área administrativa.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ASSITENTE DE ADMINISTRAÇÃO
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de 2º grau completo, datilografia,
digitação e experiência de 06 (seis) meses de trabalho na área administrativa.
- Executar tarefas poucos rotineiras o que exige do ocupante capacidade de análise, síntese e
discernimento para a realização de suas tarefas. Está sujeito a cometer erros em formações
prestadas e em cálculos diversos o que pode comprometer todo o trabalho e em conseqüência,
acarretar prejuízo à Prefeitura Municipal.
- Estabelece contados freqüentes internos e extremamente com órgãos diversos e o público em
geral, solicitando e prestando informações.
- O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde os esforços visual e mental
são freqüentes, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
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7 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Receber, efetuar a triagem e transportar correspondências diversas recebidas pela Prefeitura
Municipal.
- Efetuar o pagamento de documentos diversos da Prefeitura Municipal nas Agências bancárias ou
direto a fornecedores, conforme determinação da chefia imediata.
- Executar serviços diversos de datilografia, como copista, segundo metodologia estabelecida.
- Operar máquinas copiadora (xerox), de acordo com solicitação dos diversos setores da Prefeitura
Municipal e orientação da chefia imediata.
- Recepcionar as pessoas que procuram pelos serviços da Prefeitura Municipal, encaminhados aos
diversos setores e prestando informações solicitadas pelas mesmas.
- Realizar atendimento telefônico e ao público em geral.
- Efetuar o preenchimento de formulários e anotações em livros diversos, utilizados pela Prefeitura
Municipal, partindo de orientação recebidas da chefia imediata.
- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau completo
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
- Conhecimentos básicos em nível de 1º grau completo.
- Executa tarefas rotineiras com pouca variação em seus detalhes. Estabelece contado com entidades
que buscam informações diversas da Prefeitura Municipal. Está sujeito a cometer erros de
divulgação de informações incompletas ou incorretas, e no atendimento ao público, o que
poderá comprometer os trabalhos desenvolvidos.
- O ocupante do emprego tem sobre sua responsabilidade uma máquina (xerox), um aparelho
telefônico e bloco de anotação diverso.
- Executa trabalho sentado e por vezes andando. O esforço visual e mental é freqüente, mas com
momento de descanso. Tal postura e esforço visual podem acarretar fadiga física ao final do
expediente.
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8 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Orienta e informa a população e alunos do município a relação de todo material disponível para a
pesquisa.
- Zelar pelos equipamentos da biblioteca e acervo bibliotecário.
- Preencher fichas de controle de expedição de livros.
- Organizar e manter atualizado o catálogo de acervo.
- Atualização de entradas e saídas de livros conforme determina o regimento Interno.
- Preencher fichas de controle do usuário para fins de empréstimos para leitura domiciliar. 
- Manter registros de bibliografia e registros.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo
- Datilografia
- Digitação
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de 2º grau incompleto, datilografia e
digitação.
- Executa tarefas rotineiras o que exige do ocupante capacidade de analise, síntese e discernimento
para a realização de suas tarefas. Está sujeita a cometer erros de informações e em
conseqüência acarretar prejuízos aos usuários.
- O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde os esforço visual e mental
são freqüentes, podendo acarretar fadiga ao final do expediente.
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9 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE CARPINTEIRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA – LIMITADA 
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Auxiliar no trabalho de construção de pontes e mata-burros, conforme procedimentos
determinados pela chefia imediata.
- Efetuar a manutenção de equipamentos de uso no trabalho de acordo com a determinações e
orientações recebidas da chefia imediata. 
- Auxiliar no trabalho de construção civil, executando as tarefas de madeiramento utilizado na obra.
- Zelar pelo cumprimento das tarefas designadas pela chefia imediata, em conformidade com o local
de trabalho a que está lotado.
- Executa outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto
- Experiência de 06 (seis) meses.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE CARPINTEIRO
- Executa tarefas não rotineiras, apresentando variações em seus detalhes.
- tem sob sua responsabilidade equipamentos utilizados no trabalho, como martelo, pregos,
formões, serrotes, etc.
- O ocupante de emprego está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho,
não acarretando maiores prejuízos. Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar
peso médio freqüentemente.
- Trabalha a maior parte do tempo de pé e curvado e estas variações pode acarretar fadiga física ao
final do expediente.
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10 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE DENTISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Auxiliar os serviços odontológicos.
- Atendimento das pessoas que procuram as unidades básicas de saúde da Prefeitura.
- Fazer limpeza geral do consultório odontológico e auxiliar na assepsia dos instrumentos utilizados.
- Preencher fichas iniciais dos pacientes.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Nível completo de 1º grau
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE DENTISTA
- Conhecimentos básicos de 1º grau completo, datilografia.
- Executa tarefas que segue uma rotina definida, mas pode apresentar variações em seus detalhes o
que exige iniciativa do ocupante para o desempenho de suas funções.
- Estabelece contatos freqüentes com servidores, chefias e munícipes que procuram pelo
atendimento.
-Executa o trabalho a maior parte do tempo de pé, sentado e curvado, o que pode acarretar fadiga
física ao final do expediente. 
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11 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ENFEMAGEM
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA – LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Procede ao preparo do paciente para consulta médica, conforme orientação especifica recebida da
chefia imediata.
- Realiza aplicação de injeção de acordo com solicitação do paciente e prescrição médica.
- realiza curativos e suturas conforme técnicas especificas em munícipes que procuram pelo
atendimento, observando as técnicas específicas.
 - Executar a aplicação de vacinas periódicas, realizando, as devidas anotações, em cartão de vacina,
de acordo com critérios estabelecidos.
- Atender pacientes que procuram pelo serviço, preenchendo sua ficha médica e efetuar posterior
encaminhamento ao médico.
- Utilizar técnicas especificas para o desempenho de socorro de emergência, conforme orientação
recebida.
- Efetuar o controle diário de entrada e saída de medicamento, mantendo o estoque necessário e
solicitar reposição, quando necessário.
- Esterilizar os instrumentais utilizados no trabalho, preparando-os conforme técnicas e normas
estabelecidas.
- Acompanhar e orientar a limpeza e esterilização do local de trabalho, de acordo com técnicas
especificas e supervisão da chefia imediata.
- Realizar relatório diário das atividades desenvolvidas e números de pessoas atendidas na Unidade
Básica de Saúde.
- Arquivar prontuários de pacientes, conforme técnicas especifica.
- executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau completo – Curso específico na área
- Registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
- Conhecimentos básicos equivalentes ao adquirido em curso de 1º grau completo, curso específico
na área, Registro no órgão competente.
- Executa tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto,
capacidade de discernimento, analise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.
- Tem sob sua responsabilidade todo instrumental, equipamento médico e material utilizado no seu
trabalho. Estabelecem contato freqüente com servidores, chefias e população em geral para a
execução de seu trabalho.
- O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros, observando a receita médica e ministrando
medicamentos sem a devida autorização, tais erros poderão ser fatais ao paciente. 
- Trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, onde o esforço visual e mental é freqüente,
podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
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12 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: III
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar vistorias periódicas em residências e terrenos urbanos, bem como na zona rural, a fim de
identificar focos de agentes provocadores de doenças epidêmicas, de acordo com orientações
recebidas da chefia imediata.
- Realizar a detetização de áreas diversas, conforme determinações a chefia imediata, utilizando-se
de técnicas específicas.
- Visitar, orientar e informar a população do município, quanto às formas de combate e prevenção a
insetos e similares, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde,
através da Fundação Nacional de Saúde.
- Zelar pelo equipamento de trabalho, efetuando a devida manutenção, conforme normas de
segurança estabelecidas.
- Confeccionar relatórios periódicos dos trabalhos realizados de acordo com as determinações da
chefia imediata.
- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau completo.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE
- Conhecimentos a nível 1º grau completo.
- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, enfrenta situações adversas
como poeira, sol, lugares insalubres e com forte odor.
- Executa tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto,
capacidade de discernimento, analise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas.
- Tem sob sua responsabilidade todo instrumental, equipamento médico e material utilizado no seu
trabalho. Estabelecem contato freqüente com servidores, chefias e população em geral para a
execução de seu trabalho.
- O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros, observando a receita médica e ministrando
medicamentos sem a devida autorização, tais erros poderão ser fatais ao paciente. 
- Trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, enfrenta situações adversas como poeira, sol,
lugares insalubres e com forte odor.Onde o esforço visual e mental é freqüente, podendo
acarretar fadiga física ao final do expediente. Esta situação pode provocar fadiga física ao
final do expediente.
- Manuseia substâncias tóxicas, como veneno e correlatos, o que faz obrigatório o uso de
equipamentos de segurança, tais como: máscara, botas de borrachas e luvas.
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13 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SECRETÁRIA ESCOLAR
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: V
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Proceder à escrituração de documentos pertinentes à vida escolar do aluno, conforme orientação
recebida.
- Realizar trabalho de datilografia, mimeografia e reprografia (xerox), conforme solicitação de
professores e Direção Escolar.
- Atender pais, alunos, professores e o público em geral, prestando informações e encaminhando
solicitações diversas.
- Efetuar o controle de estoque de materiais diversos utilizados pela escola, solicitando a reposição
quando necessário.
- Arquivar documentos diversos, conforme orientação prévia observando a utilização e organização
do mesmo.
- Preencher formulários diversos, de interesse da escola e do município a partir da orientação
prévia.
- Secretariar reuniões da Diretoria e equivalentes, quando determinado pela chefia.
- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo.
- Datilografia.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE SECRETÁRIA ESCOLAR
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de 2º grau completo, datilografia e
experiência de 01 (um) ano a área.
- Executa tarefas rotineiras, mas podem apresentar algum elemento de variedade, o que exige do
ocupante iniciativa para executar seu trabalho. Tem sobre sua responsabilidade uma máquina
de escrever manual, mimeógrafos e material didático utilizado pela secretária escolar. 
- Estabelece contatos freqüentes com pais, professores e alunos solicitando e prestando
informações. Está sujeita a cometer erros de Datilografia o que comprometerá o trabalho e
conseqüentemente haverá um gasto elevado de materiais.
 - O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo sentado e por vezes andando,
transportando documentos. Está variação de posições poderá acarretar fadiga ao final do
expediente.O esforço físico e mental é freqüente.
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14 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: I
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Executar atividades de limpeza e arrumação dos locais de trabalho, sanitários e vestuários, zelando
pela conservação do piso, moveis, utensílios e área externa, procedendo a pequenos reparos
que se fizerem necessários.
- Executar serviços de copa, preparando e servindo café, lanches e correlatos, conforme orientações
da chefia imediata.
- Controlar o estoque de material utilizado no trabalho efetuando a solicitação de reposição ao
Departamento competente, quando necessário.
- Proceder à lavação e passarão de lençóis, toalhas, panos de copa e demais peças utilizadas no setor
de trabalho de acordo com orientação recebida da chefia imediata.
- Zelar pelo cumprimento das tarefas designadas pela chefia imediata, em conformidade com o local
de trabalho a que se está lotado.
- Proceder à limpeza de todas as dependências, móveis e utensílios da escola em que está lotada.
- Fazer a merenda a ser servida às crianças conforme cardápio determinado pela Direção da Escola.
- Distribuir a merenda às crianças durante o intervalo das aulas, observando a seqüência da fila e
quantidade a ser distribuída.
- Fazer o café a ser distribuído aos professores e visitantes, conforme critérios estabelecidos.
- Abrir a escola para o inicio das atividades e fechar ao final das aulas, responsabilizando-se pelas
chaves da Escola.
- Realizar pequenas compras para a escola, a pedido da chefia imediata.
- Realizar limpeza geral da Unidade Básica de Saúde observando normas de assepsia, estabelecida
pelo órgão competente.
- Lavar e passar lençóis e toalhas utilizados nos consultórios médicos, observando técnicas de
esterilização e assepsia específicos para tal procedimento.
- Realizar serviços de copa na Unidade Básica de Saúde, fazendo café e zelando pelo abastecimento
de Água de consumo dos servidores e usuários.
- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
- Preparar Terrenos e canteiros para plantio de mudas e plantas em geral, conforme técnicas
específicas.
- Proceder à limpeza e manutenção de canteiros e viveiros, efetuando a capina dos mesmos.
- Realizar a adubação, irrigação e poda de plantas diversas, conforme orientação da chefia imediata.
- Preparar mudas para plantio, visando o reflorestamento e arborização do município.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau completo.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
- Conhecimentos a nível 1º grau completo.
- Experiência de 06 (seis) meses em trabalho correlato.
- Executa tarefas rotineiras sem variação em seus detalhes.
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- Pouca iniciativa é exigida visto que o próprio trabalho impõe uma seqüência prévia. Está sujeito a
cometer erros no trabalho, no que se refere à limpeza – não limpar os locais determinados e
durante e preparação de café e correlatos, exceder no uso de material, o que representará
gastos extras à Prefeitura Municipal. Tem sob sua responsabilidade todo material de uso no
seu trabalho. 
- Estabelece contatos alunos e professores e direção da escola.
 - O ocupante de emprego trabalha a maior parte do tempo andando, de pé e por vezes curvados,
podendo carregar pesos médios. Este esforço físico pode acarretar fadiga ao final do
expediente.
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15 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS II
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: II
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Proceder à limpeza de estradas retirando entulhos e terras, possibilitando o trânsito adequado de
veículos, e o escoamento de águas pluviais.
- Construindo valetas no decorrer das estradas, de forma a viabilizar o escoamento de águas
pluviais, de acordo com técnicas estabelecidas.
- Auxiliar no trabalho de construção de pontes e mata-burros, conforme procedimentos
determinados pela chefia imediata.
- Carpir estradas, ruas e calçadas de forma a preservar e conservar vias públicas, permitindo o
acesso de veículos e pessoas.
- Efetuar a poda de arvores em vias urbanas possibilitando o acesso adequado conforme programa
de arborização proposto.
- Realizar o corte de Arvores na área urbana e/ou rural, buscando preservar a segurança de
munícipes ou mesmo viabilizar a construção de obras públicas.
- Efetuar a manutenção 0de máquinas de uso no trabalho de acordo coma s determinações e
orientações recebidas da chefia imediata.
- Auxiliar no trabalho de construção civil, furando buracos, fazendo massas, concretos e
transportando material para ser utilizado na obra.
- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS II
- Executa tarefas rotineiras, não apresentando variações em seus detalhes. Tem sob sua
responsabilidade equipamentos utilizados no trabalho, como vassouras, pá, tesoura para poda,
carrinho de mão, enxada, foice, etc.
- O ocupante de emprego está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho,
não acarretando maiores prejuízos. Durante o execução do seu trabalho está sujeito a carregar
pesos médios freqüentemente.
- Trabalha a maior parte do tempo em pé, curvados, estas variações pode acarretar fadiga ao final do
expediente.
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16 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE TOPOPOGRAFIA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Auxiliar nos trabalhos de marcação de alinhamento e nivelamento para obras em geral.
- Ajudar a fazer levantamento altimétricos e planimétricos, demarcações e localizações de terrenos e
loteamentos.
- Auxiliar no alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares onde devem ser abertas
novas covas no cemitério municipal.
- Ajudar a fazer medição, demarcação de levantamentos topográficos, bem como auxiliar nos
trabalhos topográficos.
- Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: AUXILIAR DE TOPOPOGRAFIA
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de 2º grau completo.
- Executa tarefas semi-rotineiras que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá do
ocupante conhecimento técnicos específicos na área.
- Tem sob sua responsabilidade todo equipamento utilizado no trabalho. Está sujeito a cometer erros
nas metragens e/ou cálculo adotado, o que poderá comprometer todo o Projeto ou obra
executada.
 - O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo andando e sentado, sendo o esforço físico e
mental freqüente, podendo, com isto, acarretar fadiga ao final do expediente.
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17 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: BORRACHEIRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Fazer serviços de borracharia em toda a frota municipal.
- Executar a manutenção de peças e equipamentos de trabalho.
- Executar outras atividades que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: BORRACHEIRO
- Conhecimentos básicos adquiridos como Borracheiro.
- Tem sob sua responsabilidade o perfeito funcionamento de pneus dos veículos da frota municipal.
- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não
acarretando maiores prejuízos.
 - Trabalha a maior parte do tempo em pé e curvado. Estas variações podem causar fadiga ao final
do expediente.
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18 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CARPINTERIO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Fazer trabalho de construção de pontes e mata-burros, conforme procedimentos determinados.
- Auxiliar no trabalho de construção civil, fazendo o trabalho de madeiramento da obra.
- Efetuar a manutenção de equipamentos de uso no trabalho.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto.
- Experiência de 06 (seis) meses na área.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: CARPINTERIO
- Executa tarefas não rotineiras, apresentando variações em seus detalhes.
- Tem sob sua responsabilidade equipamentos utilizados no trabalho, como martelo, pregos,
formões, serrotes, etc.
- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não
acarretando maiores prejuízos. Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar peso
médio freqüentemente.
- Trabalha a maior parte do tempo de pé e curvado e estas variações pode acarretar fadiga física ao
final do expediente.
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19 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTADOR
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Exercer o controle contábil da execução do orçamento, em todas as suas fases, procedendo ao
empenho prévio das despesas;
- Escriturar, em todas as suas fases, sintética e analiticamente, todos os lançamentos relativos às
operações contábeis, em livros próprios, visando demonstrar a receita e despesa;
- Levantar, na época própria, os balanços, contendo todos os quadros demonstrativos, segundo a Lei
Federal nº 4.320/64, e demais legislações em vigor, tanto quanto ao ativo e ao passivo, que
deverão ser acompanhados de quadros demonstrativos e relações;
- Elaborar, mensalmente, os balancetes do exercício financeiro, bem como os discriminativos de
credores;
- Colaborar nas tomadas de contas dos agentes responsáveis, quando for o caso;
- Exercer supervisão constante de todos os serviços de natureza contábil, em qualquer setor da
Administração Municipal;
- Executar todas as atividades inerentes ao cargo.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso Superior de Ciências Contábeis.
- Experiência de 01 (um) ano em Contabilidade Pública.
- Digitação
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: CONTADOR
- Executa atividades na maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é
freqüentemente, podendo acarretar cansaço físico e mental ao ocupante do cargo.
- Executa tarefas pouco rotineiras o que exige do ocupante capacidade da análise, síntese e
discernimento para a realização de tarefas. Está sujeito a cometer erros em informações
prestadas e em cálculos diversos, o que pode comprometer todo o trabalho.
- Estabelece contatos freqüentes com os órgãos diversos da Prefeitura, solicitando e prestando
informações.
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20 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTÍNUO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: I
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Auxiliar todos os departamentos, fazendo entrega de correspondência e outros serviços rotineiros
como envio de mensagens etc.
- Receber e transmitir recados, encaminhar correspondências, deslocar material nas dependências da
prefeitura.
- Fazer serviços bancários.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: CONTÍNUO
- Conhecimentos básicos equivalentes ao 1º Grau incompleto.
- Executa tarefas rotineiras com algum elemento de variedade em seus detalhes o que exige do
ocupante capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.
- Estabelece contados freqüentes, interna e externamente, como representante do poder Público
Municipal.
- Executa seu trabalho de pé e andando o que pode acarretar fadiga ao final do expediente.
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21 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: COVEIRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IV
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Zelar pelo asseio e promover a limpeza das dependências do cemitério, sua arborização e
embelezamento.
- Notificar à chefia imediata do registro das sepulturas.
- Fiscalizar e acompanhar as inumações e exumações, mediante certidões de óbitos e guias de
pagamento de taxas.
- Arrecadar e recolher à Tesouraria, na periodicidade determinada, a importância a qualquer título
recebida diretamente no cemitério, procedendo à prestação de contas das importâncias
recebidas.
- Zelar pela ordem e respeito no recinto do cemitério.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: COVEIRO
- Trabalho a maior parte do tempo de pé e curvado e estas variações pode acarretar fadiga ao final
do expediente.
- Executa tarefas rotineiras, não apresentando variações em seus detalhes. Tem sob sua
responsabilidade equipamento utilizados no trabalho, como vassoura, pá, tesoura para poda,
carrinho de mão, etc.
- O ocupante de emprego está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho,
não acarretando maiores prejuízos. Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar
pesos médios freqüentemente.
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22 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: DESENHISTA TÉCNICO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Executar trabalhos de desenhos arquitetônicos diversos conforme solicitação da chefia imediata,
utilizando-se de técnicas específicas.
- Realizar desenhos de plantas baixas, a partir de informações técnicas recebidas, desenvolvendo-se
o projeto solicitado.
- Interpretar desenhos técnicos prestando informações necessárias, quando solicitado, pela chefia
imediata.
- Zelar pela adequada utilização do material solicitando a devida reposição, quando necessário.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
 - Curso técnico de desenho arquitetônico, equivalente a 2º grau.
 - Conhecimentos comprovados do programa Auto CAD.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: DESENHISTA TÉCNICO
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos no 2º grau completo.
- Executa tarefas semi-rotineiras, que podem apresentar variações em seus detalhes. Está sujeito a
cometer erro na metragem adotada, o que poderá comprometer todo projeto ou obra
executada.
- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é
freqüente, podendo com isto acarretar fadiga física ao final do expediente.
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23 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ELETRICISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: X
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Execução das instalações de máquinas e motores.
- Execução das instalações elétricas prediais de luz e força, em baixa tensão, constate de montagem
de medidor de energia (padrão).
- Montagem e instalação de quadro de distribuição de circuitos.
- Montagem de circuitos elétricos de iluminações incandescente, fluorescente e vapor de mercúrio,
tomadas, interruptores, chaves magnéticas, entre outros.
- Revisão periódica e manutenção das instalações elétricas em prédios municipais e de outros
poderes conveniados com o município.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto
- Experiência de 01 (um) ano na área.
- Conhecimento da utilização de materiais na execução das instalações elétricas.
- Conhecimento necessário para pleno entendimento na leitura dos projetos.
- Conhecimento da utilização de materiais na execução das instalações hidráulicas e sanitárias.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ELETRICISTA
- Executa tarefas que envolvem riscos e acidentes relativamente à instalação e manutenção da rede
de energia elétrica.
- Executa tarefas que exige conhecimento da atividade hidráulica.
- Na execução das tarefas o servidor está sujeito a sofrer cansaço físico provocando às vezes fadiga.
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24 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO (a)
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Desenvolver atividades pertinentes à enfermagem em postos de Saúde do Município, conforme
diretrizes traçadas pelo órgão competente.
- Proceder ao acompanhamento e avaliação do trabalho executado pelas auxiliares de enfermagem,
visando o adequado atendimento à população.
- Propor e desenvolver programas de treinamento de agentes de saúde, visando o desenvolvimento
profissional dos serviços da área de saúde.
Coordenar e acompanhar a realização de campanhas de saúde promovidas pelo município ou por
órgãos ligados a instancia Federal.
- Propor e desenvolver programas de saúde promovidos pelo município ou órgãos ligados a
instancia Federal.
- Propor e desenvolver programas de saúde pública de acordo com diretrizes adotadas pelo
município.
- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso Superior em Enfermagem
- Registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ENFERMEIRO (a)
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de Enfermagem e registro no órgão
competente.
- Executa tarefas rotineiras, o que exige iniciativa do ocupante do emprego para o desempenho de
suas tarefas. Tem sob sua responsabilidade todo instrumental, materiais, equipamentos e
medicamentos de uso na Unidade Básica de Saúde. Estabelece contatos freqüentes com
Médicos, auxiliares de saúde e usuários dos serviços. 
O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, o que pode acarretar fadiga
física ao final do expediente.
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25 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Projetar e executar a sinalização de vias e logradouros públicos.
- Promover a execução de projetos de ajardinamento de praças e canteiros centrais.
- Elaboração e execução de projetos paisagísticos. 
- Executar tarefas técnicas de engenharia que se fizerem necessárias ao desempenho das atribuições
do serviço.
- Aprovação de projetos arquitetônicos, menbramentos e desmembramento de terrenos.
- Fiscalizar obras públicas.
- Emitir certidões técnicas de engenharia.
- Projetar obras públicas municipais.
- Proceder à composição de cursos para a elaboração do orçamento em cada projeto das obras
públicas municipais.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso Superior em Engenharia.
- Registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ENGENHEIRO
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso de Engenharia e inscrição no órgão
competente.
- Executa tarefas semi-rotineiras, que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá
do ocupante do emprego conhecimento técnicos específicos na área.
- Tem sob sua responsabilidade todo o equipamento utilizado no trabalho. Está sujeito a cometer
erros de cálculos, o que poderá comprometer todo o projeto ou obra executada.
 - O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é
freqüente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
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26 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DE OBRAS
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Inspecionar obras particulares em execução.
- Verificar o fiel cumprimento dos requisitos técnicos estabelecidos em Lei.
- Vistoriar obras particulares concluídas.
- Emitir intimações para construção de muros e passeios.
- Comunicar ao departamento ou ao superior competente, irregularidades verificadas, orientar ao
público sobre a observância de normas físicas pertinentes.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FISCAL DE OBRAS
- Conhecimentos básicos equivalentes ao 2º grau completo.
 - Executa tarefas rotineiras, com algum elemento de variedade em seus detalhes, o que exige do
ocupante do emprego capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.
- Estabelece contatos freqüentes, interna e externamente, como representante do poder Público
Municipal.
- Tem sob sua responsabilidade todo material usado no trabalho. Está sujeito a cometer erros
durante a fiscalização, o que pode acarretar prejuízo para a Prefeitura Municipal. O ocupante
do cargo trabalha a maior parte do tempo em pé e andando, o que pode acarretar fadiga física
ao final do expediente.
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27 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Promover diligências com o objetivo de evitar sonegação e fraude no pagamento de tributos
municipais, fazendo cumprir a legislação vigente.
- Promover a fiscalização do comércio eventual ou ambulante, dos estabelecimentos comerciais,
industriais e similares aplicando a legislação pertinente a atuando quando necessário.
- Providenciar notificações, intimações, auto de infração, bem como promover a aplicação de
multas e de locais fiscalizados, quando necessário.
- Orientar os contribuintes no cumprimento de suas obrigações fiscais, segundo normas
estabelecidas.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FISCAL DE OBRAS
- Conhecimentos básicos equivalentes ao 2º grau completo.
 - Executa tarefas rotineiras, com algum elemento de variedade em seus detalhes, o que exige do
ocupante do emprego capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.
- Estabelece contatos freqüentes, interna e externamente, como representante do poder Público
Municipal.
- Tem sob sua responsabilidade todo material usado no trabalho. Está sujeito a cometer erros
durante a fiscalização o que pode acarretar prejuízo financeiro para a Prefeitura Municipal. O
ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo em pé e andando, o que pode acarretar
fadiga física ao final do expediente.
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28 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL SANITÁRIO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Promover a fiscalização do comércio eventual ou ambulante, dos estabelecimentos de diversão
pública, do horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e
similares aplicando a legislação pertinente a atuando quando necessário.
- Providenciar notificações, intimações, auto de infração de locais fiscalizados, quando necessário.
- Proceder à inspeção e a fiscalização de comércios alimentícios, efetuando a vigilância sanitária do
município.
- Orientar os comerciantes e munícipes em geral no cumprimento de suas obrigações perante as
condições sanitárias adequadas segundo normas estabelecidas pelo Ministério de Saúde e
similares.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FISCAL SANITÁRIO
- Conhecimentos básicos equivalentes ao 2º grau completo.
- Executa tarefas rotineiras, com algum elemento de variedade em seus detalhes, o que exige do
ocupante do emprego capacidade de discernimento para execução de seu trabalho.
- Estabelece contatos freqüentes, interna e externamente, como representante do poder Público
Municipal.
- Tem sob sua responsabilidade todo material usado no trabalho. Está sujeito a cometer erros
durante a fiscalização, o que pode acarretar prejuízo financeiro para a Prefeitura Municipal. O
ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo de Pé e andando, o que pode acarretar
fadiga física ao final do expediente.
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29 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: INSPETOR DE ALUNOS
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Orientar a formação de atitudes e hábitos de higiene pessoal e ambiental, conforme diretrizes da
escola.
- Desenvolver trabalhos de educação sanitária e alimentar da comunidade escolar, de acordo com a
orientação recebida da chefia imediata.
- Realizar trabalhos de orientações de alunos, mantendo a disciplina e controle da movimentação
destes nas dependências das escolas.
- Auxiliar na realização de atividades escolares, sociais, esportivas, comemorações cívicas e outras
solenidades promovidas pela escola, conforme determinação da chefia imediata.
- Colaborar na manutenção da disciplina geral da escola, assegurando o bom andamento dos
trabalhos, controlando a entrada e saída de alunos.
- Zelar pela conservação do patrimônio da escola sob sua guarda, solicitando a devida manutenção
quando necessário.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo – Curso Técnico em Magistério.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: INSPETOR DE ALUNOS
- Conhecimentos básicos equivalentes ao 2º grau completo - Curso Técnico em Magistério.
- Executa tarefas semi-rotineiras e que podem apresentar variações em seus detalhes.
- Estabelece contatos freqüentes com Diretores Escolares, alunos, servidores e pais, para
desenvolver o seu trabalho.
- Está sujeito a cometer erros ao manter a disciplina na escola, podendo ser descortês com alunos. 
- Tem sob sua responsabilidade todo patrimônio predial da Escola evitando a depredação por parte
dos alunos.
- O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo em pé e andando, e essa variação de
posições pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
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30 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MECÂNICO 
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: X
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Fazer conserto e manutenção da frota municipal.
- Efetuar a manutenção de peças e equipamentos de uso no trabalho.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau incompleto
 – Curso Técnico específico na área.
- Experiência comprovada de 01 (um) ano.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MECÂNICO
- Conhecimentos básicos adquiridos no Curso Técnico de Mecânico.
- Tem sob sua responsabilidade o perfeito funcionamento dos veículos da frota municipal, bem
como peças e acessórios de uso no trabalho.
- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho, não
acarretando maiores prejuízos.
 - Trabalha a maior parte do tempo em pé e curvado. Essas variações podem causar fadiga física ao
final do expediente.
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31 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Prestação de assistência médica à população
- Prover o estudo de incidência de moléstias no município, identificar as causas e tomar as medidas
cabíveis no limite da sua competência.
- Promover o encaminhamento de doentes mentais e desvalidos.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso especifico na área
- Registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MÉDICO
- Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, exige, portanto,
capacidade de discernimento, análise e iniciativa do ocupante na realização de suas tarefas. 
- Tem sob sua responsabilidade equipamentos médicos e materiais utilizados no seu tr0abalho.
Estabelece contatos freqüentes com servidores, chefia e população em geral para a execução
de seu trabalho.
- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros ao prescrever receitas, indicando medicamentos
contra-indicados. Tais erros poderão ser fatais ao paciente.
 - Trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo os esforços físico e mental freqüentes. 
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32 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Dirigir veículos pesados, efetuando o transporte de servidores, alunos e materiais para o
Município, entre outros, observando as normas de segurança no trânsito.
- Verificar as condições do veículo antes da sua utilização, conferindo o combustível, nível de óleo
e outros aspectos correlatos.
- Zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação dos veículos, providenciando o
serviço especializado, quando necessário.
- Recolher o veículo após o serviço, estacionando-o em local estabelecido.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau completo.
- Experiência de 01 (Um) ano na área.
- Carteira de Habilitação categoria “D”
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MOTORISTA
- Conhecimentos básicos equivalentes ao 1º grau completo
- Executar tarefas rotineiras com alguns elementos de variedade. Exige do servidor iniciativa,
quando em situações de perigo, dirigindo veículos. Utiliza, no desempenho de suas tarefas
automóveis e utilitários.
- Imprudência e mau uso dos veículos podem provocar danos consideráveis ao patrimônio do
Município.
- Trabalha a maior parte do tempo sentado, é exigida atenção constante para dirigir o que pode
acarretar fadiga física no final do expediente.
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33 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ODONTÓLOGO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Prevenir, diagnosticar e tratar das enfermidades e afecções dos dentes e da boca de munícipes que
procuram pelo serviço odontológico da Prefeitura Municipal. 
- Ministrar diversas formas de tratamentos cirúrgicos, medicamentosos e de outra natureza para as
doenças e afeções dos dentes de munícipes.
- Elaborar a aplicar medidas de caráter público, para diagnosticar e melhorar as condições de
higiene dentária e bucal das pessoas que procuram pelo atendimento nas Unidades Básicas de
Saúde da Prefeitura.
- Sugerir, promover e coordenar programas de saúde bucal preventiva, para serem desenvolvidos
nos diferentes níveis sociais ou órgãos do município. 
- Acompanhar, verificar e orientar a limpeza geral do consultório odontológico e a assepsia do
instrumental utilizado.
- Solicitar a reposição periódica de material de consumo, conforme normas estabelecidas.
- Preencher fichas individuais dos pacientes e relatórios mensais do trabalho realizado.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Nível Superior de Odontologia.
- Registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ODONTÓLOGO
- Conhecimentos básicos adquiridos em nível superior de Odontologia e inscrição no órgão
competente.
- Executar tarefas que seguem uma rotina definida, mas que pode apresentar variações em seus
detalhes o que exige iniciativa do ocupante para desempenho de suas funções. O ocupante do
cargo está sujeito a cometer erros quanto aos procedimentos utilizados e os materiais
empregados, o que pode acarretar prejuízo de material à Prefeitura Municipal e ao paciente a
perda de dentes que não poderão ser repostos.
- Tem sob sua responsabilidade os equipamentos e os materiais utilizados no seu trabalho.
Estabelece contatos freqüentes com servidores, chefia e munícipes que procuram pelo
atendimento odontológico.
- Trabalha a maior parte do tempo sentado e curvado, o que pode acarretar fadiga física no final do
expediente. O esforço visual e mental é freqüente.
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34 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: X
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Operar motoniveladora (patrol), retro-escavadeira, pá carregadeira, trator de esteira e outras
máquinas conforme técnicas específicas.
- Executar trabalhos de terraplenagem, de abertura de estradas, ruas e avenidas, levantamento de
cascalho, desmatamento de demais serviços utilizados na construção e conservação de
logradouros e estradas.
- Verificar as condições gerais da máquina, quanto a combustível, nível de óleo e mecânica,
solicitando reparos, quando necessário.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1ºgrau incompleto
- Experiência de 01 (um) ano na área.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA
-Exige-se do candidato experiência de 01 (um) ano na área e que seja alfabetizado. 
- Executar tarefas rotineiras com algumas variações em seus detalhes. Alguma iniciativa é exigida
para o desempenho de suas funções. 
- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros na operação das máquinas o que pode acarretar
prejuízo materiais à Prefeitura Municipal
- O ocupante do cargo está sujeito à poeira e ruídos pelo desempenho de suas tarefas.
- Trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo a atenção visual e mental freqüentes, devido aos
comandos exigidos pela máquina.
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35 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERÁRIO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: II
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Proceder à limpeza de estradas retirando entulhos e terras, possibilitando o trânsito adequado de
veículos, e o escoamento adequado de águas pluviais.
- Construir valetas no decorrer das estradas, de forma a viabilizar o escoamento de águas pluviais,
de acordo com técnicas estabelecidas.
- Carpir estradas, ruas e calçadas de forma a preservar e conservar vias públicas, permitindo o
acesso de veículos e pessoas.
- Efetuar a poda de arvores em vias urbanas possibilitando o acesso adequado conforme programa
de arborização proposto.
- Realizar o corte de árvores na área urbana e/ou rural, buscando preservar a segurança de
munícipes ou mesmo viabilizar a construção de obras públicas.
- Efetuar a manutenção de máquinas de uso no trabalho de acordo com as determinações e
orientações recebidas da chefia imediata.
- Auxiliar no trabalho de construção civil, furando buracos, fazendo massas, concretos e
transportando material para ser utilizado no obra.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1ºgrau incompleto
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: OPERÁRIO
- Executar tarefas rotineiras, não apresentando variações em seus detalhes. Tem sob sua
responsabilidade equipamentos no trabalho, como vassoura, pá, tesoura para poda, carrinho
de mão, enxada, foice, etc.
- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros que são detectados na realização do trabalho.
Durante a execução do seu trabalho está sujeito a carregar pesos médios freqüentemente. 
- Trabalha a maior parte do tempo em pé, curvado e andando e essas variações podem acarretar
fadiga física ao final do expediente.
50
36 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PEDREIRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Executar trabalho de construção civil, conforme determinações recebidas de chefes e técnicos
responsáveis pelo obra.
- Executar a construção e reforma de sedes públicas, galerias pluviais, redes de esgoto, pontes e
meio fio, conforme solicitação da chefia imediata.
- Controlar o gasto de material utilizado na obra, solicitando a devida reposição, quando necessário.
- Orientar o trabalho desenvolvido pelos serventes de pedreiro, quando for o caso, zelando pela
racionalização de materiais e pelo cumprimento fiel do projeto da obra.
- Proceder ao assentamento de mata-burros, conforme tipo e a técnica a ser adotada.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1ºgrau incompleto
- Experiência na área.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PEDREIRO
- Experiência na área e ser alfabetizado.
- Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variações em seus detalhes, o que exige do
ocupante conhecimento técnico para executá-las.
- Tem sob sua responsabilidade os equipamentos utilizados na execução de seu trabalho.
- O ocupante do cargo está sujeito a cometer erros durante a execução de suas tarefas, o que pode
apresentar prejuízos materiais à Prefeitura Municipal. 
- Estabelece contatos com chefias e servidores para realização do projeto da obra.
- No seu trabalho está sujeito a poeira e umidade e se faz necessário o uso de luvas, botas de
borrachas e capacete.
- Trabalha a maior parte do tempo em pé, curvado e andando; essas variações de posições podem
acarretar fadiga física ao final do expediente.
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37 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª À 4ª SÉRIE)
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII
JORNADA DE TRABALHO: 24 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Regência de classe para as quatro primeiras séries do ensino fundamental, maternal, jardim e
pré-escolar da rede Municipal de Ensino, de acordo com técnicas didático-pedagógicas
especificas.
- Elaborar programas e planos de aulas a serem desenvolvidos durante as aulas.
- Controlar e avaliar o rendimento escolar do aluno, através de técnicas pedagógicas especificas,
procedendo à programação e aplicação de recuperação dos alunos.
- Participar de reuniões da escola, de cursos de auto-aprimoramento promovido pela Secretaria de
Educação e Cultura.
- Desenvolver trabalhos referentes à pesquisa educacional, ao aprimoramento do processo
ensino-aprendizagem e à ação educacional.
- Participar de programas comunitários e eventos promovidos pela escola.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2ºgrau completo – Curso Técnico em Magistério.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PROFESSOR I (PRÉ-ESCOLAR E 1ª À 4ª SÉRIE)
- Conhecimentos básicos adquiridos em segundo grau completo – Curso Técnico em Magistério.
- Executar tarefas pouco rotineiras, exigindo de seu ocupante capacidade de discernimento,
iniciativa e criatividade para elaboração do plano de aula. Tem sob sua responsabilidade todo
material didático-pedagógico utilizado em seu trabalho. Está sujeito a cometer erros em
correção e transcrição de notas de alunos para o diário, o que poderá comprometer a vida
escolar do educando. 
- Trabalha a maior parte do tempo de pé e andando, onde o esforço visual e mental é freqüente,
podendo acarretar fadiga física ao final do expediente.
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38 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSICÓLOGO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Proceder ao estudo e a avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e
aplicando técnicas psicológicas conforme a necessidade e clientela atendida.
- Realizar diagnóstico, orientação e terapia clínica em consonância com as necessidades da
demanda de atendimento.
- Efetuar o recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, conforme solicitação prévia.
- Participar da aplicação de diretrizes pertinentes à política de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal.
- Propor, desenvolver e coordenar programas de saúde pública, junto á clientela que atende, visando
atendimento à saúde integral da população.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso Superior de Psicologia – Formação de Psicólogos.
- Registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PSICÓLOGO
- Conhecimentos básicos em nível superior de Psicologia e registro no órgão competente.
- Executa tarefas que não seguem uma rotina definida, exigindo de seu ocupante capacidade de
análise, síntese, discernimento e iniciativa na execução de suas tarefas. Tem sob sua
responsabilidade o material utilizado e prontuários de pacientes e outros documentos de
caráter sigiloso. 
- Estabelecem contatos freqüentes com a comunidade e servidores em geral, e também com as
chefias para a realização de seu trabalho. Está sujeito a cometer erros em avaliações
diagnósticas e seletivas, o que comprometerá o resultado do trabalho.
- Trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é freqüente, podendo
acarretar fadiga física ao final do expediente.
53
39 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: SECRETÁRIA ESCOLAR
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Proceder à escritura de formulários e documentos diversos da escola em que está lotada conforme
orientação do serviço de inspeção escolar e da diretoria da escola.
- Confeccionar e expedir documentos escolares conforme solicitações de pais ou alunos e diretrizes
adotadas pela escola.
- Controlar o livro de ponto de funcionários, verificando a assinatura diária pelos mesmos e
anotando as devidas faltas e substituições.
- Participar de reuniões promovidas pela direção e inspeção escolar, quanto a assuntos referentes à
secretaria e funcionamento geral da escola.
- Controlar a relação nos diários dos professores, eliminando os desistentes e acrescentando novos
alunos.
- Efetuar serviço de datilografia diverso, conforme metodologia específica.
- Prestar informações pertinentes ao trabalho quando solicitado pela comunidade escolar.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2ºgrau completo – Curso Técnico em Magistério.
- Experiência de 01 (um) ano na área.
- Datilografia.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: SECRETÁRIA ESCOLAR
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em 2ºgrau completo – Curso Técnico em
Magistério.
- Experiência de 01 (um) ano na área e datilografia.
- Executar tarefas rotineiras, mas que apresentam variação em seus detalhes, o que exige do
ocupante iniciativa e capacidade de análise na execução de suas tarefas.
- Estabelece contados freqüentes com a comunidade escolar e com servidores da Secretaria.
- Durante a realização de suas tarefas tem acesso a assuntos confidenciais como notas e prontuários
de alunos e a divulgação inadvertida destas informações pode comprometer a vida escolar do
aluno.
- O ocupante do emprego está sujeito a cometer erros de cálculos e na transcrição de notas de
alunos, o que pode ser verificado a partir da conferência o trabalho realizado. 
- Trabalha a maior parte do tempo sentado, sendo a atenção visual e mental freqüentes, podendo
acarretar fadiga física ao final do expediente.
54
40 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: SERVIÇAL DE GABINETE
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: III
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Acatar as ordens da chefia imediata quanto ao horário e distribuição do serviço.
- Cuidar da limpeza do prédio: varrer, lavar, encerrar o piso, limpar vidraças, ladrilhos, mobiliário,
manter as instalações sanitárias limpas.
- Colaborar na disciplina do estabelecimento, prestando assistência especial aos visitantes da
prefeitura.
- Colaborar na ornamentação de festas.
- Abrir e fechar o estabelecimento, responsabilizando-se pelas chaves sob sua guarda.
- Colaborar na feitura de café e outros alimentos, zelando pela ordem, higiene da cantina e
economia de gêneros alimentícios e outros produtos.
- Atender e encaminhar o público, fiscalizando e controlando a entrada e saída de pessoas estranhas
e de objetos.
- Zelar pela boa ordem e higiene da cozinha
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1ºgrau completo
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: SERVIÇAL DE GABINETE
- Executa suas atividades em pé, locomovendo-se constantemente em seu espaço físico de trabalho.
- Executa atividades de risco e está sujeito a contaminação com produtos químicos utilizados em
limpeza.
- Está sujeito ao cansaço físico podendo provocar fadiga.
55
41 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: SUPERVISOR (A) ESCOLAR
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Coordenar trabalhos atinentes ao desenvolvimento do aluno.
- Incentivar a formação e funcionamento do colegiado escolar, conforme estabelecido em Lei.
- Acompanhar o cumprimento das decisões tomadas pelo colegiado.
- Contribuir pala melhoria constante da qualidade de Ensino ministrado pelo estabelecimento
educacional.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- curso Superior de Pedagogia.
- Curso de supervisão escolar.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: SURPERVISOR (A) ESCOLAR
- Conhecimentos básicos adquiridos em nível de curso superior de supervisão escolar, com
habilitação específica e registro no órgão competente.
- Executar tarefas com rotinas pouco definidas, o que exige do ocupante iniciativa e capacidade de
discernimento para tomada de decisões e desenvolvimento de projetos. Tem sob sua
responsabilidade materiais e documentos diversos e a divulgação inadvertida poderá
comprometer a execução de todo projeto de trabalho.
- Estabelece contatos freqüentes com a comunidade escolar, podendo atuar como representante do
estabelecimento de ensino em eventos para os quais seja designado. No trabalho há a
possibilidade de erros, o que poderá comprometer o desenvolvimento geral do trabalho. 
- Trabalha a maior parte do tempo sentado e por vezes andando, o que pode acarretar fadiga física
ao final do expediente.
56
42 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TESOUREIRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XI
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Registro, acompanhamento e controle da administração financeira.
- Cadastramento das receitas municípios.
- Elaboração dos balancetes financeiros relativos aos recursos recebidos pelo município.
- Recebimento, pagamento, guarda, movimentação e fiscalização de valores.
- Promover, diariamente, a conciliação bancária.
- Elaborar demonstrativo do saldo de caixa e bancário.
- Exercer controle sobre os atendimentos feitos a servidores.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo.
- Datilografia.
- Conhecimento de informática.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TESOUREIRO
- Trabalha a maior parte do tempo sentado, fazendo cálculos, podendo sofrer cansaço mental.
- Suas tarefas demandam um grande censo de responsabilidade em virtude da guarda e controle dos
valores de propriedade do Município.
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43 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÓPOGRAFO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Marcação de alinhamento e nivelamento para obras em geral.
- Levantamentos altimétricos e planimétricos, demarcações e localizações de terrenos e
loteamentos.
- Promover o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares para abertura de novas
covas no cemitério municipal.
- Fazer medição, demarcação de levantamento topográfico, bem como projetar e conduzir e dirigir
trabalhos topográficos. 
- Fazer trabalho como perito em vistoria e arbitramentos relativos à agrimensura.
- Exercer atividades de desenhista de sua especialidade.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso Técnico em topografia ou engenharia.
- registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TÓPOGRAFO
- Conhecimentos básicos aos adquiridos em Curso Técnico em topografia ou engenharia.
- Executar tarefas semi-rotineiras, que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá
do ocupante conhecimento técnicos específicos na área.
- Tem sob sua responsabilidade todo equipamento utilizado no trabalho. Está sujeito a cometer erros
na metragem e/ou cálculo adotado o que poderá comprometer todo o projeto ou obra
executada.
- Trabalha a maior parte do tempo andando e sentado, onde o esforço físico e mental é freqüente,
podendo, com isto, acarretar fadiga física ao final do expediente.
58
44 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TRATORISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VIII
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Dirigir veículos pesados efetuando o transporte lixo e materiais para o Município, observando as
normas de segurança no trânsito.
- Verificar as condições do veículo antes da sua utilização, conferindo o combustível, nível de óleo
e outros aspectos correlatos.
- Zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação do veículo, providenciando o
serviço especializado, quando necessário.
- Recolher o veículo após o serviço, estacionando-o em local estabelecido.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau completo
- experiência de 01 (um) ano na área.
- Carteira de habilitação na categoria “D”.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TRATORISTA
- Conhecimentos básicos aos adquiridos em curso de 1º grau completo, experiência de 01 (um) ano
na área e carteira de habilitação compatível com a capacidade do veículo.
- Executar tarefas rotineiras com alguns elementos de variedade. Exige do ocupante iniciativa,
quando em situações de perigo, dirigindo veículos pesados. Utiliza no desempenho de suas
tarefas, tratores e utilitários.
- imprudência e mau uso dos veículos podem provocar danos consideráveis ao patrimônio
municipal.
- Trabalha a maior parte do tempo sentado, é exigida atenção constante para dirigir o que pode
acarretar fadiga física ao final do expediente.
59
45 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: VIGILANTE
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: III
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas / Semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
- Serviços de vigilância e guarda dos prédios e praças e públicas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 1º grau completo
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: VIGILANTE
- Executa tarefas semi-rotineiras que podem apresentar variações em seus detalhes, o que exigirá
do ocupante conhecimentos básicos.
- Tem sob sua responsabilidade todo o equipamento utilizado no trabalho, bem como os prédios
públicos, no horário de seu trabalho.
- Trabalho em pé e andando a maiôs parte do tempo. É exigida atenção constante para vigiar o local
de trabalho, o que pode acarretar fadiga física ao final do expediente.
60
46 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII/0
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais 
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
- Elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades prioritárias de
atendimento aos pacientes e doentes;
-Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a
fim de garantir um elevado padrão de assistência;
- Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e
no atendimento aos pacientes e doentes;
- Coletar e analisar dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas
específicos de saúde;
- estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos
disponíveis;
- realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de
motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;
- supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;
- supervisionar o controle de estoque e os pedidos periódicos de suprimentos;
- coordenar as atividades de vacinação;
-elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar a escala de serviço diário de pessoal de
enfermagem para as atividades internas e externas;
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
Curso superior de enfermagem.;
Registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇOES DO CARGO:
- Compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços
de enfermagem em postos de saúde, escolas e creches municipais, bem como participar da
elaboração de programas de saúde pública e Programas da Saúde da Família – PSF.
61
47 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI/0 
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
Definir prazos e avaliar qualidade dos programas;
Efetuar padronização;
Implantar sistemas e otimizar programas;
Definir programas e efetuar avaliação de software;
Definir arquivos simples e desenvolver sistemas;
Documentar programas, codificar programas;
Manter sistemas, efetuar testes de programas;
Efetuar testes de sistemas e dar suporte ao usuário;
Efetuar outras atribuições afins.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
Curso técnico em informática;
ESPECIFICAÇOES DO CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
- Compreende a força de trabalho responsável pelo desenvolvimento, implantação e manutenção de
processamento de dados.
62
48 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: TELEFONISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX/0
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais 
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
- Receber e realizar chamadas telefônicas, prestando informações necessárias: quando solicitadas;
- Realizar o controle das chamadas telefônicas recebidas e realizadas, segundo normas de
procedimento previamente determinadas;
- Zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos colocados à sua disposição, comunicando
qualquer falha detectada no sistema;
- Distribuir e anotar recados para as equipes de atendimento;
- Executar outras atribuições afins.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
Ensino médio completo;
ESPECIFICAÇOES DO CARGO: TELEFONISTA
-Compreende a força de trabalho que se destina a realizar operações de telefonia internas e externas,
fornecendo informações quanto ao expediente, além de realizar controles das ligações
realizadas e recebidas.
63
49 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: PINTOR
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VII/0
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais 
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
- Executar serviços de pintura lisa, a pistola, a trincha, a pincel, a esponja, a vaporizar, com tintas à
base de óleo, esmalte, verniz, cal, laca e outras;
- Emaciar paredes, móveis e vidros;
- Executar tratamento anticorrosivo de estruturas metálicas;
- Restaurar pinturas;
- Executar trabalhos de induntagem de peças metálicas;
- Trabalhar em pinturas de prédios, interiores, aparelhos, móveis, peças metálicas e de madeiras e
pontes;
- Operar com equipamentos de pintura para a realização de trabalhos que não apresentem grandes
dificuldades;
- Organizar especificações para o preparo de tintas, vernizes e outros materiais;
- Executar trabalhos que requeiram habilidade e técnicas especiais;
- Executa, orientando por instruções, desenhos ou croquis;
- Executar pintura de vitrais, decorativa e mostrares, e outras peças de instrumentos diversos;
- Executar outras atribuições afins.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
Ensino fundamental completo;
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PINTOR
- Executar serviços simples de pintura lisa, a pistola e a trincha, com tinta à base de óleo, esmalte,
verniz, cal, laça e outras.
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50 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: RECEPCIONISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: IX/0
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais 
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos 
P
RINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
- Recepcionar as pessoas que procuram pelos serviços da Prefeitura Municipal, encaminhado aos
diversos setores e prestando informações solicitadas pelas mesmas;
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
Ensino fundamental completo;
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: RECEPCIONISTA
- O ocupante do cargo terá sob sua responsabilidade bloco de anotações de recados, com isto,
torna-se possível o acesso a assuntos confidenciais através do recebimento e da transmissão
de recados.
- Executa o trabalho sentado fazendo uso constante da acuidade auditiva, podendo acarretar assim,
fadiga física ao final do expediente.
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51–DENOMINAÇÃO DO CARGO: PEDAGOGO COM ESPECIALIZAÇÃO EM
PSICOPEDAGOGIA E/OU ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO : XII/0
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Planejamento, coordenação e orientação das atividades de ensino
nas unidades educacionais.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Licenciatura em Curso Superior de Pedagogia, com
diploma registrado no MEC, com especialização em Psicopedagogia e/ou Orientação
Educacional.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PEDAGOGO COM ESPECIALIZAÇÃO EM
PSICOPEDAGOGIA E/OU ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL.
- Promove a execução e orientação de atividades de ensino nas unidades educacionais,
supervisionando e orientando os planos de trabalho e os métodos de ensino aplicados,
orientando, supervisionando e avaliando resultados, para assegurar a regularidade no
desenvolvimento do processo educativo e do aluno.
66
52 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: FARMACÊUTICO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII/0
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Execução de tarefas diversas relacionadas com a composição e o
fornecimento de medicamentos e outros preparados químicos.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Curso Superior de Farmácia, com registro no respectivo
Conselho Regional.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FARMACÊUTICO
- Analisa e manipula substâncias, materiais e produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos
especiais, baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender as receitas médicas,
odontológicas e veterinárias.
67
53 – DENOMINAÇÃO DO CARGO : PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO : XIII/0
JORNADA DE TRABALHO: 24 horas-aulas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Elaborar programas e planos de aula a serem desenvolvidos com os alunos. 
- Controlar e avaliar o rendimento dos alunos, através de técnicas pedagógicas específicas,
especialmente no que se refere à prática desportiva e capacidade física.
- Promover atividades voltadas ao condicionamento físico dos alunos, à manutenção da prática
saudável de esportes e ginásticas, tanto competitivas como meramente condicionantes.
- Participar de programas comunitários e eventos promovidos pela escola.
- Participar de reuniões da escola e de cursos de auto aprimoramento promovidos pela Secretaria de
Educação e Cultura.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Licenciatura em Curso Superior de Educação Física
com diploma registrado no MEC.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- Promove e executa as atividades relativas à prática desportiva e às aulas curriculares de educação
física, de acordo com as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura
e pelos órgãos superiores da área educacional. 
68
54 – DENOMINAÇÃO DO CARGO : NUTRICIONISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO : XII/0
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Supervisionar, controlar e fiscalizar o preparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas
escolas, a fim de contribuir para a melhoria protéica dos alimentos oferecidos aos alunos.
- Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Licenciatura em Curso Superior de Nutrição, com
diploma registrado no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: NUTRICIONISTA:
- Promove e executa as atividades relativas ao preparo, à distribuição e ao armazenamento das
merendas escolares, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, tendo como preocupação básica à nutrição adequada dos estudantes. 
69
55 – DENOMINAÇÃO DO CARGO : TÉCNICO EM ENFERMAGEM
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO : XI/0
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Executar serviços de enfermagem, sob a supervisão de enfermeiro e/ou médico, auxiliando e
complementando o atendimento aos pacientes.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- 2º grau completo - Curso Técnico em Enfermagem 
Registro no COREN
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
- Executa serviços de enfermagem como aplicar injeções e vacinas, ministrar remédios, registrar
temperaturas, medir pressão arterial, fazer curativos, suturas e coletar material para exame de
laboratório.
- Prepara os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua
realização.
- Orienta o paciente sobre a medicação e seqüência do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso
de medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de
acidentes.
- Efetua a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções
cirúrgicas ou ambulatoriais, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar
o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe.
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
70
56 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII/0
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Idênticas ao do Médico, acrescidas da realização de exames ginecológicos preventivos e curativos
e da realização de exames pré-natais e acompanhamento das gestantes.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso superior de Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional – CRM e
especialização em ginecologia e obstetrícia.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA
- Cargo idêntico ao do Médico, acrescido das rotinas e tarefas pertinentes à especialização em
ginecologia e obstetrícia.
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57 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO PEDIATRA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII/0
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Idênticas ao do Médico, sendo executada em rotina voltada à criança e ao adolescente, quando
outra especialidade não foi exigida pela patologia apresentada. Atendimento médico
neo-natal e infantil. 
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso superior de Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional – CRM e
especialização em pediatria.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MÉDICO PEDIATRA
- Cargo idêntico ao do Médico, acrescido das rotinas e tarefas pertinentes à especialização em
pediatria.
72
58 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII/0
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, conforme as diretrizes estabelecidas pelo
Município.
- Identificar e analisar problemas e necessidades sociais e materiais de munícipes, viabilizando o
devido encaminhamento.
- Desenvolver trabalhos que visem a prevenção e o tratamento de desajustes de natureza
biopsicossocial, promovendo a integração dessas pessoas ao meio social, familiar e de
trabalho.
- Propor e coordenar trabalhos de saúde pública visando o desenvolvimento integral do munícipe.
- Propor e desenvolver programas de natureza social a serem desenvolvidos pelo município através
de seus órgãos assistenciais e metas previamente estabelecidas.
- Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso superior de Serviço Social, com registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
- Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso superior de Serviço Social.
- Executa tarefas pouco rotineiras que apresentam variações em seus detalhes o que exige do
ocupante iniciativa para a execução de suas tarefas. Estabelece contatos freqüentes interna e
externamente o que faz com que tenha acesso a assuntos sigilosos. Está sujeito a cometer
erros na realização de projetos sociais o que poderá representar prejuízos financeiros e
materiais à Prefeitura Municipal. O ocupante do emprego trabalha a maior parte do tempo
sentado, onde o esforço visual e mental é freqüente.
73
59 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISIOTERAPEUTA
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Responsável pela assistência aos portadores de distúrbios físicos com diagnóstico, tratamento,
prevenção e reabilitação dessas funções.
Responsável pelo diagnóstico, prevenção e tratamento dos distúrbios físicos.
Assessoria e consultoria ao Departamento Municipal de Saúde, nos locais indicados pela diretoria.
Elaboração de planejamento realizado em conjunto com orientadores pedagógicos.
Participação, em caráter profilático, junto a professores na preparação de crianças para alfabetização
na prevenção de problemas futuros. 
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso superior de Fisioterapia, com registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FISIOTERAPEUTA
-Executa tarefas em contato com crianças portadoras de deficiência física.
-Está sujeito a sofrer contaminação por agentes orgânicos e/ou parasitários instalados na clientela.
74
60 – DENOMINAÇÃO DO CARGO: FONOAUDIÓLOGO
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA - LIMITADA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Responsável pela assistência aos portadores de distúrbios da comunicação, da escrita, da voz e da
audição com diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação dessas funções.
Responsável pelo diagnóstico, prevenção e tratamento dos distúrbios como surdez, gagueira ou
dicção.
Assessoria e consultoria a professores, orientadores pedagógicos, educacionais e psicólogos.
Elaboração de planejamento realizado em conjunto com orientadores pedagógicos.
Participação, em caráter profilático, junto a professores na preparação de crianças para
alfabetização, na prevenção de problemas futuros. 
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
- Curso superior de Fonoaudiologia, com registro no órgão competente.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: FONOAUDIÓLOGO
Executa tarefas em contato com crianças portadoras de deficiência, comunicação, escrita, voz e
audição.
Executa as tarefas, na maior parte do tempo, em pé podendo gerar cansaço físico e mental.
Está sujeito a sofrer contaminação por agentes patogênicos instalados na clientela.
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ANEXO III
(Para fins da Lei Complementar nº 007/2003).
TABELA SALARIAL
Nível/
Gr
au
0 1 2 3 4 5 6 7 8
I 240,00 252,00 264,60 277,83 291,72 306,30 321,62 337,70 354,58
II 240,00 252,00 264,60 277,83 291,72 306,30 321,62 337,70 354,58
III 240,00 252,00 264,60 277,83 291,72 306,30 321,62 337,70 354,58
IV 242,74 254,87 267,61 280,99 295,03 309,78 325,26 341,52 358,59
V 261,17 274,22 287,93 302,32 317,43 333,30 349,96 367,45 385,82
VI 282,68 296,81 311,65 327,23 343,59 360,76 378,79 397,72 417,60
VII 328,80 345,24 362,50 380,62 399,65 419,63 440,61 462,64 485,77
VIII 356,45 374,27 392,98 412,62 433,25 454,91 477,65 501,53 526,60
IX 384,10 403,30 423,46 444,63 466,86 490,20 514,71 540,44 567,46
X 457,83 480,72 504,75 529,98 556,47 584,29 613,50 644,17 676,37
XI 579,22 608,18 638,58 670,50 704,02 739,22 776,18 814,98 855,72
XII 806,62 846,95 889,29 933,75 980,43 1.029,45 1.080,92 1.134,96 1.191,70
XIII 4,33 4,54 4,77 5,01 5,26 5,52 5,80 6,09 6,39
76
Obs.:
1 – A percentagem de grau a grau será de 5% (cinco por cento).
2 – O tempo para a realização da progressão de grau será de 04 (quatro) anos.
77