norma nº 16/2026

PORTARIA Nº. 16, DE 10 DE FEVEREIRO 2026
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2026.
 O Vereador DOUGLAS APARECIDO FERREIRA VIEIRA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, usando das atribuições que lhe
confere e:
Considerando o artigo 45, inciso II e VII da Lei Orgânica do Município c/c art.
22, Resolução nº 202/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Dispensa Eletrônica nº 01/2026, Processo Administrativo de
Contratação nº 02/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RADIODIFUSÃO
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, TRANSMISSÃO DAS
REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG, BEM COMO EVENTOS SOCIAIS,
CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE UTILIDADE PÚBLICA, a empresa vencedora:
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO VIVA￾VOZ, conforme disputa pública no site: https://novobbmnet.com.br/ no valor final de lance global de R$
24.198,00 (vinte e quatro mil e cento e noventa e oito reais).
Art. 2º A sessão completa de disputa e lances está no portal da BBMNET
https://novobbmnet.com.br/
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste – MG, 10 de fevereiro de 2026.
DOUGLAS APARECIDO FERREIRA VIEIRA
Presidente