norma nº 18/2026

CNPJ: 26.042,598/0001-75
& CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 5
PORTARIA Nº, 18, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELE￾TRÔNICA Nº 02/2026.
O Vereador DOUGLAS APARECIDO FERREIRA VIEIRA, Presidente da Câmara Munici￾pal de Limeira do Oeste-MG, usando das atribuições que lhe confere e:
Considerando o artigo 45, inciso Il e VII da Lei Orgânica do Município c/c art. 22, Resolu￾ção nº 202/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Dispensa Eletrônica nº 02/2026, Processo Administrativo de Contrata￾ção nº 03/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÍNUOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO
TRABALHO —- SST, DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE
OCUPACIONAL — PCMSO, DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - PGR E DO
LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO — LTCAT, BEM COMO A
GESTÃO, CONSOLIDAÇÃO E TRANSMISSÃO CORRETA, COMPLETA E TEMPESTIVA DOS
EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO AO SISTEMA E-SOCIAL, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, a empresa vencedora: UNIMED PONTAL DO
TRIÂNGULO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., conforme disputa pública no site:
https://novobbmnet.com.br/ no valor final de lance global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos re￾ais).
Art. 2º A sessão completa de disputa e lances está no portal da BBMNET
httos://novobbmnet.com.br/
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste — MG, 26 de fevereiro de 2026.
DOU » SD Danada FERREIRA VIEIRA
Presidente
AY. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretariaQ)limeiradooeste.mg.leg.br