norma nº 21/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 21, DE 09 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2026.
O Vereador DOUGLAS APARECIDO FERREIRA VIEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, usando das atribuições que lhe
confere e:
Considerando o artigo 45, inciso Il e Vil da Lei Orgânica do Município
c/c art. 22, Resolução nº 202/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Dispensa Eletrônica nº 03/2026, Processo
Administrativo de Contratação nº 04/2026, que tem por objeto A AQUISIÇÃO DE
APARELHOS DE AR CONDICIONADO, NOVOS, COM TECNOLOGIA ATUAL E
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA COMPATÍVEL, DESTINADOS ÀS DEPENDÊNCIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG, ESPECIALMENTE AO
PLENÁRIO, COM A FINALIDADE DE SUBSTITUIR OS EQUIPAMENTOS DE
CLIMATIZAÇÃO ATUALMENTE EXISTENTES, OS QUAIS SE ENCONTRAM
OBSOLETOS, COM VIDA ÚTIL AVANÇADA E CAPACIDADE TÉRMICA
INSUFICIENTE PARA ATENDER À METRAGEM DO AMBIENTE E À QUANTIDADE
DE PESSOAS QUE O OCUPAM DURANTE AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, a empresa vencedora:
RICARDO BARBOSA LORENA - ME, conforme disputa pública no site:
httns://novobbmnet.com.br/ no valor final de lance global de R$ 31.650,00 ( trinta e
um mil e seiscentos e cinquenta reais).
Art. 2º A sessão completa de disputa e lances está no portal da
BBMNET hitps://novobbmnet.com.br/
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste — MG, 09 de março de 2026.
AS APARECIDO FERREIRA VIEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
DOU
e-mail: secretaria) limeiradooeste.mg.leg.br