norma nº 22/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE sã E
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 22 DE 27 DE MARÇO DE 2026.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO
OESTE - MG.
O Vereador Douglas Aparecido Ferreira Vieira, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando
das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso Il, da Lei Orgânica do
Município.
Considerando as comemorações alusivas à celebração da
Semana Santa;
Considerando que no dia 3 de abril será comemorada a Paixão
de Cristo.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal
de Limeira do Oeste no dia 2 de abril do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste - MG, 27 de março de 2026.
AN
DOUGLAS APARECIDO FERREIRA VIEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria limeiradooeste.mg.leg.br