norma nº 25/2026

PORTARIA Nº 25, DE 8 DE ABRIL DE 2026
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE
SAÚDE A SERVIDOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 77 da Lei
Municipal nº 313/2002,
CONSIDERANDO a Portaria nº 9, de 21 de janeiro de 2026, que
concedeu licença inicial ao servidor no período de 5 de janeiro de 2026 a 5 de abril de
2026;
CONSIDERANDO o novo atestado médico emitido pela Dra. Erika
Sunahara, CRM-SP nº 140.241, em 07 de abril de 2026, que prescreve o afastamento
das atividades laborais por 60 (sessenta) dias a partir daquela data.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a licença para tratamento de saúde ao servidor
Ronaldo Ferreira de Souza, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de
Compras, Licitação e Patrimônio, pelo período de 60 (sessenta) dias, compreendido
entre 07 de abril de 2026 a 05 de junho de 2026.
Art. 2º. O servidor deverá retomar suas atividades funcionais em 06 de
junho de 2026, salvo nova prorrogação autorizada mediante perícia ou laudo médico.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 07 de abril de 2026.
Limeira do Oeste-MG, 8 de abril de 2026.
DOUGLAS APARECIDO FERREIRA VIEIRA
Presidente