norma nº 26/2026

é CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 26 DE 14 DE ABRIL DE 2026.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO
NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
DO OESTE MG.
O Vereador Douglas Aparecido Ferreira Vieira, Presidente
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que
dispõe o artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o Feriado Nacional referente ao dia de
Tiradentes celebrado no dia 21 de abril.
Considerando o princípio da economicidade, visto que o
funcionamento administrativo em dia intercalado entre repouso semanal
e feriado nacional resulta em custos operacionais desproporcionais à
produtividade efetiva e à procura pelos serviços legislativos por parte da
população.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo no dia 20 de abril do ano
corrente, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste - MG, 14 de abril de 2076.
À) S ; À
DOUGLAS APARECIDO FERREIRA VIEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria (Qlimeiradooeste.mg.leg.br