norma nº 8/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IIMEIRII D0 OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 - Centro - Fone (0**34) 3453-1308 - Fax 3453-1134 - Cep 38295-000 n
LEI COMPLEMENTAR N" 0008, DE l" DE ABRIL DE 2003.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICIPIO.
O Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos I e III do art. 58,
combinado com os incisos I e XIII, do artigo 77 da Lei Orgânica do Município e
Emenda Constitucional n” 19/98, faz saber que a Câmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e eu, com fulcro no inciso Vll do art. n” 77, da Lei Orgânica
do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado o simbolo e vencimento constante do
Anexo I, da Lei Complementar n° 005, de l (um) de março de 2.002, passando a ter a
seguinte composição:
N°DE DENONHNAÇÃO snwBoLornz VALOR
VAGAS VENCIMENTO R$.
0l Procurador Jurídico _ SC-Ol _ 1.350,00 _
01 Controlador SC-01 l .350,00
l 0 Secretários Municipais SC-O l 1.350,00
Ol Diretor Escolar SC-02 1.000,00
01 Vice Diretor Escolar SC-03 850,00
03 Coordenadores de Escola Rural e SC-03 850,00
Educação Infantil
20 Diretores de Departamentos SC-04 732,00
24 Supervisores de Divisões SC-05 620,00
l 2 Encarregados de Setor SC-06 320,00
'l l Chefes de Serviços SC-07 230,00
TOTAL: 84
Art. 2° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, l° (primeiro) de
abril de 2003.
ANTÔ RRARI
-Prefeito do Município-