norma nº 7211/2026

PREFEITURA
LIMEIRA Avançando
DO OESTE att
DECRETO Nº 7.211, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que
determina a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2026 (terça-feira) é feriado nacional
em homenagem a Tiradentes, data de grande relevância histórica e cultural no país;
CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo no dia útil que
antecede o feriado contribui para a racionalização dos serviços administrativos, sem
prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da economicidade previstos no
art. 37, caput, da Constituição Federal, os quais orientam a Administração Pública na
gestão de seus recursos humanos e materiais;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa em adequar o funcionamento
das repartições públicas municipais ao calendário nacional de feriados, promovendo
melhor organização interna e atendimento ao interesse público;
CONSIDERANDO à necessidade de assegurar a continuidade dos serviços
essenciais à população, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública, infraestrutura
e atendimento emergencial:
DECRETA:
CNPJ 26.042 .556/0001-34
Rua Permmambuco, nº 780 - Centro - CEP 38.295-000
Contatos: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Página 1 de 2 24
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Gestão 2025-2028
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no
dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional de Tiradentes
no dia 21 de abril de 2026.
& 1º. Neste período trabalharão normalmente os seguintes servidores municipais:
coveiro do cemitério, servidores da limpeza pública, servidores da Unidade de
Atendimento Imediato-UAI/(DFr Marivone Ribeiro de Lacerda, motoristas das
ambulâncias da Prefeitura Municipal, servidores que estejam prestando serviços nas
estradas municipais e outros servidores municipais que executarem serviços considerados
essenciais.
$ 3º. Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e estaduais,
obedecerão aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
$ 4º. A Prefeitura e os demais órgãos municipais retornarão ao seu expediente
normal de serviço no dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira).
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste/MG, 13 de abril de 2026.
deste ledonlands
Prefeito Municipal
CNPJ 26.042 .556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 - Centro - CEP 38.295-000
Contatos: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732 Página 2 de 2 “.
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