norma nº 29/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE e
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº 29, DE 29 DE ABRIL DE 2026
REGULAMENTA O REGISTRO DE PONTO
ELETRÔNICO - REP — NA SEGUNDA PARTE DO
EXPEDIENTE, DAS 13:00 ÀS 16:30, DO DIA 29 DE
ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a alínea “|”, do inciso |, do artigo 30, do Regimento
Interno.
Considerando a ocorrência interna registrada de falta de água, sob
protocolo nº 20260429996155.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo e regulamentar o Sistema de
Registro Eletrônico de Ponto (REP), na segunda parte do expediente, na data
de 27/04/2026.
Parágrafo Único. O setor de recursos humanos fica autorizado a
abonar as batidas de ponto no período informado, exceto quando houver
comunicação formal de horários distintos.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste - MG, 29 de abril de 2026.
DOUGLAS Assinado de forma digital por
DOUGLAS APARECIDO FERREIR,
APARECIDO FERREIRA Venaoszenasteaoo e
VIEIRA:08764451640 Dados: 2026.04.29 11:30:00 -03'00'
DOUGLAS APARECIDO FERREIRA VIEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretariaQDlimeiradooeste.mg.leg.br