norma nº 11/2004

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LEI COMPLEMENTAR N" 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004.
CRIA VAGAS PARA Ú CARGO _DE
PROFESSOR (PRE-ESCOLAR E l' A 4"
SERIE).
O Prefeito do Município de Limeira do Deste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso l, 'do artigo TT da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele com amparo no
inciso VII, do art. T? da Lei Orgânica Municipal -LONL sanciona a seguinte Lei:
Art. 1". Fica criado ? (sete) vagas para o cargo de professor
(pré-escolar e 1*' à 4” serie), com nível salarial VII.
Art. 2°. Fica alterado o anexo l, da Lei Complementar n” 009., de
12 de setembro de 21103, passando a tera seguirlte composição:
QUADRO GERAL DE CARGO NÍVEL SALARIAL RESPECTIVAS
VAGAS
PROFESSOR (Pre-Escolar e 1*' à 4" série) VII 55
Art. 3° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 2T (vinte e sete] de fevereiro de 2004.
ANTÚNI RR R]
-Prcfeitu do Município-