norma nº 12/2005

.. 1.0.0.1 Chefe de Gabinete 01 XXII Nomeação¡ Designação
1.0.0.2 Assessor 01 ___ XV Nomeação! Designação
Provimento EfottvoiPennanente
1.0.0.3 [Auxiliar de Secretaria _ _____ 01 | XIV [ Nomeação
l] 0 U [1 l 8 9
' PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO ÚES
CNPJ 2ñ.042.550i0001-34
no.4 srmsn., sr: 4CENTRO -vous 10H34¡ 3453.1301¡ -FAX 3453-1134 -os? 3
LEI COMPLEMENTAR N”. 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.
“Cria cargos e suas respectivas vagas e aitera o número de
vagas no quadro de pessoai dos servidores da Câmara
Municipe! de Limeira do Deste, constante do anexo i, da Lei
Compiementar n". 10 de “i3f10l"2003."
A Cámara Municipal cle Limeira do Deste. Estado -::le Minas Gerais, faz.
saoer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira :lo Deste. com amparo no
art. 54. inciso II, da Lei Orgânica Municipal - LDM e art. 1?El, inciso II, do Regimento
Interno. propos e o Legislativo Limeirense, atraves de seus representantes, aprovou e
eu Prefeito Municipal. oon1 amparo no inciso VH do art. i? da Lei Drgànica Municipal -
LDM sanciono a seguinte Lei:
Art. t" Ficam criadas vagas para os cargos de provimento em comissão
de: motorista. 1 [uma] vaga; Assistente auxiliar I, 1 [uma] vaga; Assistente auxiliar II, 1
(uma) vaga; Auxiliar Legislativo, 1 (uma) vaga e Vigilante Noturno. 1 (uma) vaga.
Art. 2° Fica alterado o número ::le vagas para os cargos de provimento
permanente de: segurança, 1 [uma] vaga e copeira, 1 (uma) vaga.
Art. 3° conforme art. 1° e 2° desta Lei tica alterado o Anexo l da Lei
Complementar n°. 10. :le 1311012003, passando a ter a seguinte composição:
ANEXO¡
::É-Fü- Grupos Ocupacionais Lê-_Êfglge Forma
1.931.:: 'snort-rsrs e escassaem on PRESIDÉHCiA
Provimento em Comissão
2.0.0.0 [ASSESSORIA PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
Provimento em Comissão
2.0.0.1 Assessor Parlamentar e 01 XV Nomeaçãoi Designação
Legislativo
2.0.0.2 Auxiliar Legislativo 01 Vl Nomeacãoi Designação
Provimento EfetivoiPermanente
2.0. 0.3 iAuxiliar de Secretaria | 01 [ XIV I Nomeação
*f*
0000190 ' PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO DES
CNPJ ZlÍLIÍMLSSEIÚIIEII-Sd
3.0.0.0 IASSESSDRM JURÍDICA E CDHSULTNA
Provimento em Comissão
3.0.0.1 Assessor Juridico 01 Xi¡ Nomeação¡ Designação
3.0.0.2 Controlador 01 Ki¡ Nomeação¡ Designação
Provimento EfetivorFermanente
3.0.0.3 Iadvogado I 01 | XX | Nomeação
4.0.0.0 ¡orvrsao CONTÁBIL s FINANCEIRA
Provimento em Comissão
4.0.0.1 IChefe oe Divisão I 01 L XXII | Nomeação¡ Designação
Provimento EfetivoiPermanente
4.0.0.2 |Gonta0or | 01 I xx | Nomeação
5.0.0.0 | orwsiio ADMINISreagir::
Provimento em Comias§o___
5.00.1' Chefe de Divisão 01 XXII Nomeação¡ Designação
5.0.0.2 Motorista 01 XIII Nomeação¡ Designação
5.0.0.3 vigilante Noturno 01 t¡ Nomeação¡ Designação
5.0.0.4 assistente auxiliar I 01 It¡ Nomeação¡ Designação
5.0.0.5 Assistente Auxiliar II 01 __ I Nomeação¡ Designação
Provimento EfetivoiPennanente
5.0.0.0 Administrador RH 01 ?QR Nomeação
5.0.0.? Recepcionista 01 VH Nomeação
5.0.0.8 Segurança 01 i¡ Nomeação
5.0.0.9 Copeira 01 ii¡ Nomeação
Ari. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua pubtioação. revogadas as
disposições em contrario.
Limeira do ÚE5tE-MG1 12 de janeiro de 2005.
Horroaro .ro E mesas.:
Prefeito Mun¡ 'pal