norma nº 14/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE __
CNPJ 2B.D42.55BII]D01-34
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LIMÊqiIIP. DÚ ÚECÍE Rua Brasil. ETE - Centro - Fone: (34134534303 - Fax: 3453-1134 - CEP 35295-000 _ . ..rã-gen
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LEI COMPLEMENTAR N". 14, DE 25 DE ABRIL DE 2005.
Altera anexo I, da Lei Complementar n”. 012, de 12 dejaneiro de 2005.
A Câmara Municipal de Limeira do Deste, Estado de Minas Gerais, faz
saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira do Deste. com amparo no
art. 50, inciso II, da Lei Orgânica Municipal » LOM e art. H9, inciso II. do Regimento
interno, propos e o Legislativo Limeirense. através de seus representantes. aprovou e eu
Prefeito Municipal. com amparo no inciso Vil do art. Ti' da Lei Orgânica Municipal -LOM
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o anexo I da Lei Complementar n°. 0120005. passando
a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
Códíg Nivea' de
011:; Grupos Ocupacionais LEÉLÊDÊE Venftàtnen Forma de Provimento
s
1.0.0.0 GABINETE E SECRETÁRIA. DA PRESIDÊNCIA
Provimento em Comissão
1.0.0.1 Chefe de Gabinete 01 XXII Nomeaçaoi
Designação
1.0.0.2 Assessor 01 XV Nomeaçãoi
Designação
_______E_rgvimen_t_gEfetivoIPermanente
1.0.0.3 IAuxiliar de§§retaria __ I 01 I XIV I Nomeação
2.0.0.0 IASSESSQRIA PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
Provimento em Comissão
2.0.0.1 Assessor Parlamentare 01 XV Nomeaçãoi'
Legislativo Designação
2.0.0.2 Auxiliar Legislativo 01 Vl Nomeação¡
" Designação
PríiÍr-Íanto EfetivoIPermanente
2.0.0.3 Auxilimecretaria________ I, 01 I XIV | Nomeação
3.0.0.0' IASSESSÚRIÀ JURIDICH E CÚNSULTIVA
____ Provimento em Comissão
3.0.0.1 [Assessor Juridico i 01 I XV Nomeaçãoi
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CNPJ 2IB.D42.55E.-'G0Iü1-34
PREFEITURRDE
iguaçu: Rua Brasil. BH - Centro - Fone: [343 3453-1300 - Fax: 3453-1134 - CEP 30205-000 V; .. __ ..
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3.0.0.3 I Advogado | 01 I XX I Nomeação
4.0.0.0 i DJVISÂO conmcisii. e FiNAivoEiRA
Provimento em Comissão
4.0.0.! Chefe de Divisão 01 XXII Nomeação!
Designação
Provimento Efetivomermanente
4. 0. 0.2 I Contador I 01 I XX I Nomeação
5.0.0.0 | oivisao AoMiNisTeA'rivA
Provimento em Comissão
5. 0.0.1 Chefe oe Divisão 01 XXI¡ Nomeação!
Designação
5.0.0.2 Motorista 01 XIII Nomeação!
Designação
- "iiiiio,iiãnt.e;hiípturno ._ -
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5.0.0.4 Assistente Auxiliarl 01 IV Nomeaçao!
Designação
5.0.0.5 Assistente Auxiliarll 01 I Nomeação!
Designação
Provimento Efetivomermanente
5.0.0.6 Administrador RH 01 XX Nomeação
5.0.0.? Recepcionista 01 VII Nomeação
5.0.0.8 Segurança 01 V Nomeação
5.0.0.9 Copeira 01 IV Nomeação
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos em 1° (primeiro) de abril de 2005.
Limeira do Deste-MG. 25 (vinte e cinco) de at:-rit de 2005.
HONÓRIO .JOSÉ E LACERDA
Prefeito Mu 'cipal