| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2006 |
| Date | 2006-06-21 |
| Ementa | AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES E ALTERA SÍMBOLOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, ALTERANDO-SE ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 09 DE 12.09.2003. |
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00248 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.556/0001-34 Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34)3453-1312/1574-Fax: 3453-1134- CEP 38295-000 LEICOMPLEMENTARN°.21, DE21 DEJUNHO DE2006. "AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES E ALTERA SíMBOLOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNiCíPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, AlTERANDO-SE ANEXOS DA lEI COMPLEMENTAR N° 09 DE 12.09.2003". o Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com suporte no inciso I, do artigo 77, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Ficam abertas vagas para os seguintes cargos de provimento efetivo, previstos na Lei Complementar nO09/2003: Art. 2° Em conseqüência das disposições contidas nesta Lei Complementar fica alterado o anexo I da Lei Complementar nO09, de 12/09/2003. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2006. Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - MG, 21 de junho de 2006. c HONÓRIOJOSt'ÓE lACERDA Prefeito l\4un'R;ipal - -- -- --- J 1 r. .' t CARGOS N° de VAGAS CARGA SíMBOLOS HORÁRIA Operadorde Máquinas 01 (Uma) 40 horas XIO semanais