norma nº 25/2008

00253
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
"Concede Revisão
Remunerações dos
Municipais" .
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34)3453 - 1700- Fax: 3453-1134- CEP 38295-000
LEI COMPLEMENTAR N°. 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2008.
o Prefeito Municipal de Limeira do Oeste - MO, no uso de suas atribuições legais,
especialmente nos termos da Lei Orgânica Municipal, combinado com Art. 37, X, da
constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° -Fica concedida revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos
municipais efetivos e comissionados, sendo seus vencimentos reajustados em 4% (quatro pontos
percentuais).
Art. 2° - As despesas decorrentes dessa revisão correrão por conta de dotações próprias
no Orçamento vigente.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1°
de janeiro de 2008.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - MO, 24 de janeiro de 2008.
00254
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
ANEXO II
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34) 3453- 1700- Fax: 3453-1134- CEP 38295-000
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO SIMBOLO DE VALOR R$
VENCIMENTOS
Procurador Jurídico SC-O1 1.711,11
Controlador SC-O1 1.711,11
Secretários Municipais SC-Ol 1.711,11
Diretor Escolar SC-02 1.248,36
Vice-Diretor Escolar SC-03 1.061,11
Coordenador de Escola Rural e SC-03 1.061,11
Educação Infantil
Diretores de Departamento SC-04 913,81
Supervisores de Divisões SC-05 773,99
Encarregados de Setores SC-06 399,48
Chefes de Serviços SC-07 380,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil. 872- Centro - Fone: (34) 3453-1700- Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
ANEXO I
TABELA SALARIAL
Obs:
1- a percentagemde grauseráde 5%(cincopor cento).
2 - Otempoparaa realizaçãoda progressãode grauseráde 04 (quatro)anos. ~
~
o
O
N
U1
(J1
Nível! O 1 2 3 4 5 6 7 8
Grau
I 380,00 399,00 418,95 439,90 461,90 485,00 509,25 534,71 561,45
11 395,20 414,96 435,71 457,50 480,38 504,40 529,62 556,10 583,91
111 395,20 414,96 435,71 457,50 480,38 504,40 529,62 556,10 583,91
IV 395,20 414,96 435,71 457,50 480,38 504,40 529,62 556,10 583,91
V 395,20 414,96 435,71 457,50 480,38 504,40 529,62 556,10 583,91
VI 395,20 414,96 435,71 457,50 480,38 504,40 529,62 556,10 583,91
VII 410,47 430,99 452,54 475,17 498,93 523,88 550,07 577,57 606,45
VIII 444,98 467,23 490,59 515,12 540,88 567,92 596,32 626,14 657,45
IX 479,49 503,46 528,63 555,06 582,81 611,95 642,55 674,68 708,41
X 571,54 600,12 630,13 661,64 694,72 729,46 765,93 804,23 844,44
XI 723,08 759,23 797,19 837,05 878,90 922,85 968,99 1.017,44 1.068,31
XII 1.006,95 1.057,30 1.110,17 1.165,68 1.223,96 1.285,16 1.349,42 1.416,89 1.487,73
XIII 1.710,57 1.796,10 1.885,91 1.980,21 2.079,22 2.183,18 2.292,34 2.406,96 2.527,31
XIV 5,41 5,68 5,96 6,26 6,57 6,90 7,25 7,61 7,99