norma nº 28/2008

00274
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
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LEI COMPLEMENTAR N° 28, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
"ALTERA O SÍMBOLO DO CARGO EFETIVO
DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE".
o Prefeito Municipal de Limeira do Oeste - MG, no uso de suas atribuições
legais, especialmente nos termos da Lei Orgânica Municipal, combinado com Art. 37, X,
da constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 10 -Fica alterado para X/O o símbolo do cargo de professor, alterando-se os
anexos 1,11e 111da Lei Complementar n°. 16 de 29/11/05.
Art. r - As despesas decorrentes dessa revisão correrão por conta de dotações
próprias no Orçamento vigente.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos aIo de março de 2008.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste -MG, 31 de março de 2008.
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ANEXO I "- do {
Quadro Geral de Cargo I Requisito Carga Níveis Vencimento Respectivas
Horária Salariais Vagas
Administrador de Recursos I Curso Superior I 40 I XIII I 1.803,45 I 01
Humanos
Advogado Curso Superior 20 XIII 1.803,45 02
Agente de Saúde Ensino 40 IV 416,66 21
Fundamental
Completo
Agente de Vigilância Sanitária Curso Superior 40 XIII 1.803,45 01
Apontador Ensino Médio 40 IX 505,53 02
Completo
Assistente de Administração I Ensino Médio 40 IX 505,53 28
Completo
Assistente Social I CursoSuperior 40 XIII 1.803,45 02
Auxiliarde Administração I Ensino 40 VI 416,66 13
Fundamental
Completo
Auxiliar de Biblioteca I Ensino Médio 40 IV 416,66 04
Completo
Auxiliar de Carpinteiro I Ensino 40 VII 432,76 04
Fundamental
Incompleto
Auxiliar de Dentista I Ensino 40 IV 416,66 07
Fundamental
Completo
Auxiliar de Enfennagem I Ensino 40 VI 416,66 10
Fundamental
Completo
Auxiliar de Saúde I Ensino 40 III 416,66 09
Fundamental
Completo
Auxiliar de Secretaria Escolar I EnsinoMédio 40 VI 416,66 05
ComDleto
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Auxiliar de Serviços Ensino 40 I 415,00 51
Fundamental
Incompleto
Auxiliar de Serviços n Ensino 40 n 416,66 09
Fundamental
Incompleto
Auxiliar de Topografia Ensino Médio 40 VI 416,66 02
Completo
Borracheiro Ensino 40 VI 416,66 01
Fundamental
Incompleto
Carpinteiro Ensino 40 IX 505,53 02
Fundamental
Incompleto
Contador Curso Superior de 40 xm 1.803,45 01
Ciências
Contábeis
Continuo Ensino 40 I 415,00 03
Fundamental
Incompleto
Controlador Interno Curso Superior 40 xm 1.803,45 01
Coordenador de Recursos Ensino Médio 40 XII 1.061,63 01
Humanos Completo
Coveiro Ensino 40 IV 416,66 02
Fundamental
Incompleto
Desenhista Técnico Ensino Médio 40 XI 762,34 01
Completo, Curso
Técnico
Eletricista Ensino 40 X 602,57 02
Fundamental
Incompleto
Encarregado do Setor de Ensino Médio 40 xn 1.061,63 01
Assistência a Saúde Completo
Encarregado do Setor de Ensino Médio 40 XII 1.061,63 01
Cadastro Completo
Encarregado do Setor de Ensino Médio 40 xn 1.061,63 01
Licitaçãoe Contrato Completo
Enfermeiro CursoSuperior 40 xm 1.803,45 02
em Enfermagem
Enfermeiro do PSF Curso Superior 40 xm 1.803,45 01
em Enfermagem
Engenheiro Curso Superior 40 xm 1.803,45 01
em Engenharia
Farmacêutico Curso Superior 40 xm 1.803,45 02
Fiscal de Obras Ensino Médio 40 IX 505,53 02
Completo
Fiscal Sanitário Ensino Médio 40 IX 505,53 01
Completo
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o O2 7 7
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Fiscal Tributário Ensino Médio 40 IX 505,53 01
Comoleto
Fisioterapeuta Curso Superior 40 xm 1.803,45 03
Fonoaudiólogo CursoSuperior 40 xm 1.803,45 01
Gari Ensino 34
Fundamental 40 I 415,00
Incompleto
Inspetor de Alunos Ensino Médio 03
Completo e Curso 40 VII 432,76
Técnico em
Magistério
Mecânico Ensino 40 X 602,57 03
Fundamental
Incompleto Curso
Técnico
especifico na área
Médico Curso superior 40 xm 1.803,45 01
MédicoGinecologista CursoSuperior 40 xm 1.803,45 01
MédicoPediatra CursoSuperior 40 xm 1.803,45 01
Médico PSF Curso Superior 40 XIII 1.803,45 01
Motorista Ensino 40 VIII 469,14 34
Fundamental
Completo
Nutricionista Curso Superior 40 xm 1.803,45 02
Odontólogo Curso Superior 20 XII 1.061,63 05
Operador de Máquina Ensino 40 X 602,57 04
Fundamental
Incompleto
Operário Ensino 40 11 416,66 37
Fundamental
Incompleto
Orientador em Saúde Curso Superior 40 xm 1.803,45 01
Pedagogo c/ espec. em CursoSuperior 40 xm 1.803,45 01
Psicopedagogia e/ou Orientação
Educacional
Pedreiro Ensino 40 IX 505,53 05
Fundamental
Incompleto
Pintor Ensino 40 VII 432 76 01
Fundamental
Comoleto . '-'\1
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Professor (Pré Escolar e Ia à 4° Ensino Médio 24 X 602,57 71
serie) Completo Curso
Técnico em
Magistério
Professor de Artesanato Ensino Médio 40 VII 432,76 03
Completo com
curso especí-fico
na área
Professor de Educação Física Curso Superior XIV 8,37 aula/hora 02
aula/hora
Psicólogo Curso Superior 20 XII 1.061,63 04
Recepcionista Ensino 40 IX 505,53 02
Fundamental
Completo
Secretário(a) Escolar Ensino Médio 40 VII 432,76 02
Completo e
Técnico de
Magistério
Serviçal de Gabinete Ensino 40 lU 416,66 02
Fundamental
Incompleto
Supervisor(a) Escolar Curso Superior 20 XII 1.061,63 04
Técnico Agrícola 2° Grau Técnico 40 XI 762,34 01
Técnico em Contabilidade Técn. Contab 40 XI 762,34 03
registro no CRC
Técnico em Enfermagem Ensino Médio 40 XI 762,34 05
Completo - Curso Técnico
em Enfermagem
Técnico em Informática Curso Técnico 40 XI 762,34 03
em Informática
Técnico em Nutrição Curso Técnico 40 XI 762,34 03
em Nutrição
Técnico em Segurança do Curso Técnico 40 XI 762,34 01
Trabalho em Segurança de
Trabalho
Técnico em Topografia Curso Técnico 40 XI 762,34 01
Telefonista Ensino Médio 40 IX 505,53 02
Completo
Tesoureiro Ensino Médio 40 XII 1.061,63 01
Completo
Topógrafo Curso Técnico 40 XIII 1.803,45 01
em Topografia
Tratorista Ensino 40 VIII 469,14 08
Fundamental
Completo
Vigilante Ensino 40 lU 416,66 21
Fundamental
completo
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00279
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ANEXO 11
QUADRO '- - --- - GERAL DE CARGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS
NIVEIS CARGOS
I -Auxiliar de Serviço
-Continuo
-Gari
II - Auxiliar de Serviços II
- Operário
III -Auxiliar de Saúde
-Serviçal de Gabinete
-VÜ1;ilante
IV -Agente de Saúde
- Auxiliar de Dentista
- Coveiro
V -Auxiliar de Secretaria Escolar
VI -Auxiliar de Administração
-Auxiliar de Biblioteca
-Auxiliar de Enfermagem
-Auxiliar de Topografia
-Borracheiro
VII -Auxiliar de Carpinteiro
-Inspetor de Alunos
- Pintor
- Professor de Artesanato
- Secretário(a) Escolar
VIII -Motorista
- Tratorista
IX -Apontador
- Assistente de Administração
- Carpinteiro
-Desenhista Técnico
-Fiscal de Obras
-Fiscal Sanitário
- Fiscal Tributário
- Pedreiro
-Recepcionista
-Telefonista
X - Eletricista
-Mecânico
-Operador de Máquina
- Professor de Pré-Escolar e Ia a 4a série)
XI -Desenhista Técnico
-Técnico Agrícola
-Técnico em Contabilidade
- Técnico em Enfermagem
-Técnico em Informática
-Técnico em Nutrição
-Técnico em Segurança do Trabalho
-Técnico em Topograt'ia
XII - Coordenador Recursos Humanos
-Encarregado do setor de Assistência a Saúde
-Encarregado do Setor de Cadastro
CNPJ 26.042.556/0001-34
00280
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E LACERDA
.cipal
-Encarregado do Setor de Licitação e Contrato
-Odontólogo
-Psicólogo
-Supervisor (a) Escolar -Tesoureiro
XIII -Administrador de Recursos Humanos
-Agente de Vigilância Sanitária -Controlador Interno
-Contador
-Advogado
- Assistente Social
- Enfermeiro
- Enfermeira do PSF
- Engenheiro
- Farmacêutico
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo
- Médico
- Médico Ginecologista
- Médico Pediatra
- Médico PSF
- Nutricionista
- Orientador em Saúde
- Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional
-Topógrafo
XIV -Professor de Educação Física