norma nº 29/2008

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'I PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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LEI COMPLEMENTAR ~ 29, DE 31 DE MARÇO DE 2008
"ALTERA A CARGA HORÁRIA, E RESPECTIVO
S~BOLO DE VENC~ENTO DE CARGO
EXISTENTE NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG,
ALTERANDO-SE ANEXO DA LEI
COMPLEMENTAR N° 16/2005".
o Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, com suporte no inciso I, do artigo 77, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 Fica alterada a carga horária para os cargos de provimento efetivo previsto pela
Lei Complementar nO.16/2005:
CARGA HORARIA
40 horas semanais
Art. 2° Fica alterado para XIII o nível salarial do cargo de Psicólogo
constante do anexo I.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG., 31 de março de 2008.
" DE LACERDA
unicipal
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ANEXO I
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Quadro Geral de Cargo Requisito Carga Níveis Vencimento Respectivas
Horária Salariais Vae:as
Administrador de Recursos Curso Superior 40 XIII 1.803,45 01
Humanos
Advogado Curso Superior 20 XIII 1.803,45 02
Agente de Saúde Ensino 40 IV 416,66 21
Fundamental
Completo
Agente de Vigilância Sanitária Curso Superior 40 XIII 1.803,45 01
Apontador Ensino Médio 40 IX 505,53 02
Completo
Assistente de Administração Ensino Médio 40 IX 505,53 28
Completo
Assistente Social Curso Superior 40 XIII 1.803,45 02
Auxiliar de Administração Ensino 40 VI 416,66 13
Fundamental
Completo
Auxiliar de Biblioteca Ensino Médio 40 IV 416,66 04
Completo
Auxiliar de Carpinteiro Ensino 40 VII 432,76 04
Fundamental
Incompleto
Auxiliar de Dentista Ensino 40 IV 416,66 07
Fundamental
Completo
Auxiliar de Enfermagem Ensino 40 VI 416,66 10
Fundamental
Completo
Auxiliar de Saúde Ensino 40 III 416,66 09
Fundamental
Completo
Auxiliar de Secretaria Escolar Ensino Médio 40 VI 416,66 05
Completo
Auxiliar de Serviços Ensino 40 I 415,00 51
Fundamental
Incompleto
Auxiliar de Serviços 11 Ensino 40 11 416,66 09
Fundamental
Incompleto
Auxiliar de Topografia Ensino Médio 40 VI 416,66 02
Completo
Borracheiro Ensino 40 VI 416,66
Fundamental
Incompleto
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Carpinteiro Ensino 40 IX 505,53 02
Fundamental
Incompleto
Contador Curso Superior 40 xm 1.803,45 01
de Ciências
Contábeis
Continuo Ensino 40 I 415,00 03
Fundamental
Incompleto
Controlador Interno Curso Superior 40 XIII 1.803,45 01
Coordenador de Recursos Ensino Médio 40 XII 1.061,63 01
Humanos Completo
Coveiro Ensino 40 N 416,66 02
Fundamental
Incompleto
Desenhista Técnico Ensino Médio 40 XI 762,34 01
Completo, Curso
Técnico
Eletricista Ensino 40 X 602,57 02
Fundamental
Incompleto
Encarregado do Setor de Ensino Médio 40 XII 1.061,63 01
Assistência a Saúde Completo
Encarregado do Setor de Ensino Médio 40 XII 1.061,63 01
Cadastro Completo
Encarregado do Setor de Ensino Médio 40 XII 1.061,63 01
Licitação e Contrato Completo
Enfermeiro Curso Superior 40 xm 1.803,45 02
em Enfermagem
Enfermeiro do PSF Curso Superior 40 xm 1.803,45 01
em Enfermagem
Engenheiro Curso Superior 40 XIII 1.803,45 01
em Engenharia
Farmacêutico Curso Superior 40 XIII 1.803,45 02
Fiscal de Obras Ensino Médio 40 IX 505,53 02
Completo
Fiscal Sanitário Ensino Médio 40 IX 505,53 01
Completo
Fiscal Tributário Ensino Médio 40 IX 505,53 01
Completo
Fisioterapeuta Curso Superior 40 xm 1.803,45 03
Fonoaudiólogo CursoSuperior 40 xm 1.803,45 01
Gari Ensino 34
Fundamental 40 I 415,00
Incompleto M
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Inspetor de Alunos Ensino Médio 03
Completo e 40 VII 432,76
Curso Técnico
em Magistério
Mecânico Ensino 40 X 602,57 03
Fundamental
Incompleto
Curso Técnico
especifico na
área
Médico Curso superior 40 XIII 1.803,45 01
Médico Ginecologista Curso Superior 40 XIII 1.803,45 01
Médico Pediatra Curso Superior 40 Xlll 1.803,45 01
Médico PSF Curso Superior 40 XIII 1.803,45 01
Motorista Ensino 40 Vlll 469,14 34
Fundamental
Completo
Nutricionista Curso Superior 40 XIII 1.803,45 02
Odontólogo Curso Superior 20 XII 1.061,63 05
Operador de Máquina Ensino 40 X 602,57 04
Fundamental
Incompleto
Operário Ensino 40 II 416,66 37
Fundamental
Incompleto
Orientador em Saúde Curso Superior 40 XIII 1.803,45 01
Pedagogo c/ espec. em Curso Superior 40 XIII 1.803,45 01
Psicopedagogia e/ou
Orientação Educacional
Pedreiro Ensino 40 IX 505,53 05
Fundamental
Incompleto
Pintor Ensino 40 VII 432,76 01
Fundamental
Completo
Professor (Pré Escolar e Ia à Ensino Médio 24 X 602,57 71
4° serie) Completo Curso
Técnico em
Magistério
Professor de Artesanato Ensino Médio 40 VII 432,76 03
Completo com
curso específico
na área
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ANEXO II
QUADRO GERAL DE CARGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS
- - -- - - - - -
-
NIVEIS CARGOS
I -Auxiliar de Serviço -Continuo
-Gari
11 -Auxiliar de Serviços 11
-Operário
III -Auxiliar de Saúde
-Serviçal de Gabinete
-Vigilante
IV -Agente de Saúde -Auxiliar de Dentista
-Coveiro
V -Auxiliar de Secretaria Escolar
VI -Auxiliar de Administração -Auxiliar de Biblioteca
-Auxiliar de Enfermagem
-Auxiliar de Topografia -Borracheiro
VII -Auxiliar de Carpinteiro
-Inspetor de Alunos -Pintor
-Professor de Artesanato
-Secretário(a) Escolar
VIII -Motorista
-Tratorista
IX -Apontador
-Assistente de Administração
-Carpinteiro
-Desenhista Técnico
-Fiscal de Obras
-Fiscal Sanitário
-Fiscal Tributário
-Pedreiro
-Recepcionista
-Telefonista
X -Eletricista
- Mecânico
-Operador de Máquina
-Professor de Pré-Escolar e Iaa 4asérie)
XI -Desenhista Técnico
-Técnico Agrícola -Técnico em Contabilidade
-Técnico em Enfermagem -Técnico em Informática
-Técnico em Nutrição
-Técnico em Segurança do Trabalho
-Técnico em Topografia
XII -Coordenador Recursos Humanos
-Encarregado do setor de Assistência a Saúde
-EncarradodoSetmdeCadastro (>11) Jr
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- --
Professor de Educação Física Curso Superior XIV 8,37 aula/hora 02
auIa/hora
Psicólogo Curso Superior 40 XIII 1.803,45 04
Recepcionista Ensino 40 IX 505,53 02
Fundamental
Completo
Secretário (a) Escolar Ensino Médio 40 VII 432,76 02
Completo e
Técnico de
Magistério
Serviçal de Gabinete Ensino 40 m 416,66 02
Fundamental
Incompleto
Supervisor(a) Escolar Curso Superior 20 XII 1.061,63 04
Técnico Agrícola 2° Grau Técnico 40 XI 762,34 01
Técnico em Contabilidade Técn. Contab 40 XI 762,34 03
re1ristrono CRC
Técnico em Enfermagem Ensino Médio 40 XI 762,34 05
Completo - Curso Técnico
em Enfermagem
Técnico em Informática Curso Técnico 40 XI 762,34 03
em Informática
Técnico em Nutrição Curso Técnico 40 XI 762,34 03
em Nutrição
Técnico em Segurança do Curso Técnico 40 XI 762,34 01
Trabalho em Segurança de
Trabalho
Técnico em Topografia Curso Técnico 40 XI 762,34 01
Telefonista Ensino Médio 40 IX 505,53 02
Completo
Tesoureiro Ensino Médio 40 XII 1.061,63 01
Completo
Topógrafo Curso Técnico 40 XIII 1.803,45 01
em Topowafia
Tratorista Ensino 40 VIII 469,14 08
Fundamental
Completo
Vigilante Ensino 40 III 416,66 21
Fundamental
completo
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----
-Encarregado do Setor de Licitação e Contrato
- Odontólogo
-Supervisor(a) Escolar
-Tesoureiro
XIII -Administrador de Recursos Humanos
-Agente de Vigilância Sanitária
- Controlador Interno
-Contador
-Advogado
- Assistente Social
- Enfermeiro
- Enfermeira do PSF
- Engenheiro
- Farmacêutico
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo
-Médico
- Médico Ginecologista
- Médico Pediatra
- Médico PSF
- Nutricionista
- Orientador em Saúde
- Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação Educacional
- Psicólogo
-Topógrafo
XIV -Professor de Educação Física