| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 629 / 2012 |
| Date | 2012-12-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA FÉ, AMOR E CARIDADE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.556/0001-34 Rua Pemambuco, 780 - Centro - CEP 38295-000 Fone: (34) 3453-1700 - Fax: 3453-1713 LEI N°. 629, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO EspíRITA FÉ, AMOR E CA RI DADE". PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Vereador IIson Florentino da Silva, com amparo no art. 56, da Lei Orgânica Municipal - LOM, propôs e a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu com amparo no inciso VII do art. 77 da lei Orgânica Municipal - LOM sanciono a presente Lei. Art. 1° Fica Declarado de Utilidade Pública o "CENTRO ESPÍRITA FÉ, AMOR E CARIDADE", com sua sede na Rua São Paulo n° 697, Centro, na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, CEP 38295-000 com o CNPJ sob o nO 15.116.105/0001-88 e com seu estatuto devidamente registrado no Serviço Registral Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Iturama sob o regístro n. 2079 do livro: A'6 fls. 08 em 14 de Março de 2011. Prefeitura Municipal de Limeira \Iv ~este\-MG, 05 de dezembro de 2012. r na data de sua publicação. PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO Prefeito do Munibpio Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Dan;.I. Ln~ta Secretária