norma nº 2/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2013.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação
para a Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, para o
exercício de 2013.
O Vereador Celcimar Borges Andrade,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso II, da
Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros
para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, para o exercício de 2013:
Presidente: Gislaine de Freitas Borges
Vice-Presidente: Alexsander J. Melo Covizzi
Relator: Wiver José Covizzi
Parágrafo único. Ficam designados também,
como suplentes dos membros indicados no art. 1º, os seguintes
membros: 1º Alexandre Correia, 2º Vander Moure Simões, 3º Mauro do
Carmo Faria, que substituirão a comissão nesta ordem.
Art. 2º O Presidente, em seus impedimentos,
será substituído por um dos membros da Comissão, indicado através de
Portaria pelo Presidente da Câmara Municipal.
Av. Copacabana n.º 630 - Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: secretariaQ)limeiradooeste.cam.mg.gov.br
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Art. 3º Os serviços prestados pela Comissão
não são remunerados, sendo considerados de relevância para o
Município.
Art. 4º Os membros titulares, ou suplentes,
esses últimos nos casos de substituição da Comissão de Licitação,
responderão solidariamente por todos os atos praticados pela
Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente
fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião da respectiva
decisão.
Art. 5º A investidura dos membros da
Comissão não excederá a um ano, vedada a recondução da totalidade
de seus membros para a mesma Comissão no período subsequente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 07 de janeiro de 2013.
As
CELCIMAR BORGES ANDRADE
Presidente
Av. Copacabana n.º 630 - Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
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