norma nº 12/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 012 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio,
para atuarem em licitações na modalidade
Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 45,
Inciso Il, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 3º, inciso IV da Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão) e do Decreto
Legislativo nº 61/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, para atuar como Pregoeiro em
licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, o servidor efetivo Alexsander José Melo Covizzi.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos
do Pregoeiro titular, será o mesmo substituído pelo servidor efetivo
Wiver José Covizzi, (Membro da Equipe de Apoio), o qual terá as
mesmas atribuições e prerrogativas do titular.
Art. 2º Ficam designados para atuarem como
membros da Equipe de Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no
âmbito da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, os membros
abaixo:
Servidor efetivo: Wiver José Covizzi; Vereador
do Município: José Rodrigues Barbosa e o Servidor Comissionado:
Antônio Soares de Lima;
Parágrafo único. Os membros da Equipe de
Apoio que atuarão no certame serão, sempre, D) um mínimo de 03
(três) integrantes. AM
Av. Copacabana n.º 630 - Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: secretariaQ)limeiradooeste.cam.mg.gov.br
NORA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Art. 3º O Pregoeiro, ou seu substituto, fica
autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a
depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação
apresentada, outros servidores da Câmara, técnicos da área, para
auxiliar na análise das propostas e documentos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5º Revoga as disposições em contrário,
especialmente a Portaria nº 08, de 30 de março de 2011.
Limeira do Oeste-MG, 15 de fevereiro de 2013.
NS
CELCIMAR BORGES ANDRADE
Presidente da Câmara
Av. Copacabana n.º 630 - Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: secretariaQ)limeiradooeste.cam.mg.gov.br