norma nº 27/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 27 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira de
Limeira do Oeste MG.
O Vereador Celcimar Borges Andrade, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45, inciso Il, da Lei
Orgânica do Município.
Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao Funcionário
Público;
Considerando a tradição de se comemorar o Dia do Funcionário
Público em datas móveis, para se evitar a coincidência com sábados e domingos;
Considerando a possibilidade desta medida proporcionar um período
de descanso maior à classe;
Considerando, finalmente, o Decreto nº 2.920 do Prefeito Municipal,
datado de 28 de outubro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 1º de novembro de
2013 (sexta-feira), na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 30 de outubro de 2013.
Ada BORGES ANDRADE
Presidente da Câmara
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