norma nº 28/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº 028, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre remanejamento de
dotação orçamentária da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste-MG,
no exercício financeiro de 2013, e
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que
determina o Art. 30, |, “m” do Regimento Interno C/C o Art. 45, VII, da Lei
Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nos termos do artigo 4º, inciso V, da Lei Orçamentária Anual
nº 630, de 10 de dezembro de 2012, fica remanejado as dotações orçamentárias
abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na conformidade da funcional
programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
E SUPLEMEN: | REDUÇÃO
) GENS SINICAÇÃO TAÇÃO EMR$ | EMR$
01.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00 - GABINTE E SECRETÁRIA DA PRESIDENCIA
01.031.0001.2.0001 - AGENTES POLITICOS
3.3.90.14.00 — Diárias Pessoal Civil 0,00 67,42
01.031.0001.2.0003 - ASSES. PARALMENTAR E LEGISLATIVA
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil 3.528,52 0,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 395,51 0,00
01.031.0001.2.0004 — ASSES. JURIDICA E CONSULTIVA
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil 0,00 97,08
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 0,00 297,78
01.04.00 — DIVISÃO CONTABIL E FINANCEIRA
01.031.0001.2.0005 — MANTER ATIV. CONTABIL E FINANCEIRA
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil 332,16 0,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 124,03 0,00
01.05.00 — DIVISÃO ADMINISTRATIVA
01.031.0001.2.0006 — MANTER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil 0,00 598,02
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 75,22 0,00
3.3.90.30.00 — Material de consumo 0,00 7.143,44
3.3.90.36.00 — Outros Serviços terceira pessoa física 1.836,74 0,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços terceira pessoa jurídica 1.911,56 0,00
TOTAL GERAL 8.203,74 8.203,74
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNP) 26.042.598/0001-75
Art. 2º Instrui que o remanejamento dos recursos concedidos por
meio desta Portaria não acarretará impacto orçamentário e financeiro ao Poder
Legislativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 17 de dezembro de 2013.
CELCIMAR BORGES ANDRADE
Presidente
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