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norma nº 6/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-01-23
EmentaDISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id378

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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
Dispõe sobre remanejamento de
dotação orçamentária da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste-MG, no
exercício financeiro de 2014, e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que determina
o Art. 30, |, “m” do Regimento Interno C/C o Art. 45, VII, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nos termos do artigo 4º, inciso V, da Lei Orçamentária Anual nº
675, de 3 de dezembro de 2013 e suas alterações, fica remanejado as dotações
orçamentárias abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na conformidade
da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
SUPLEMEN- REDUÇÃO
dra a a TAÇÃO EMR$ | EMR$
01.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00 - GABINTETE E SECRETÁRIA DA PRESIDENCIA
01.031.0001.2.0002 — MANTER ATIV.DAPRESIDENCIA
3.1.90.11.00 — Venc. e vantagens fixas 35.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações patronais 7.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — P. Civil 3.000,00
01.03.00 - ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTIVA
01.031.0001.2.0004 — MANTER ATIV. JUR.ICONSULTIVA
3.1.90.11.00 — Venc. e vantagens fixas 29.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações patronais 13.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — P. Civil 3.000,00
TOTAL GERAL 45.000,00 | 45.000,00
Art. 2º Instrui que o remanejamento dos recursos concedidos por meio
desta Portaria não acarretará impacto orçamentário e financeiro ao Poder
Legislativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 23 de janeiro de 2014.
RIGUES BARBOSA
JOS
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretaria limeiradooeste.cam.mg.gov.br

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