| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2014 |
| Date | 2014-01-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.598/0001-75 PORTARIA Nº 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2014. Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, no exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que determina o Art. 30, |, “m” do Regimento Interno C/C o Art. 45, VII, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º Nos termos do artigo 4º, inciso V, da Lei Orçamentária Anual nº 675, de 3 de dezembro de 2013 e suas alterações, fica remanejado as dotações orçamentárias abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo: SUPLEMEN- REDUÇÃO dra a a TAÇÃO EMR$ | EMR$ 01.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01.00 - GABINTETE E SECRETÁRIA DA PRESIDENCIA 01.031.0001.2.0002 — MANTER ATIV.DAPRESIDENCIA 3.1.90.11.00 — Venc. e vantagens fixas 35.000,00 3.1.90.13.00 — Obrigações patronais 7.000,00 3.3.90.14.00 — Diárias — P. Civil 3.000,00 01.03.00 - ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTIVA 01.031.0001.2.0004 — MANTER ATIV. JUR.ICONSULTIVA 3.1.90.11.00 — Venc. e vantagens fixas 29.000,00 3.1.90.13.00 — Obrigações patronais 13.000,00 3.3.90.14.00 — Diárias — P. Civil 3.000,00 TOTAL GERAL 45.000,00 | 45.000,00 Art. 2º Instrui que o remanejamento dos recursos concedidos por meio desta Portaria não acarretará impacto orçamentário e financeiro ao Poder Legislativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 23 de janeiro de 2014. RIGUES BARBOSA JOS Presidente AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG e-mail: secretaria limeiradooeste.cam.mg.gov.br