| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2009 |
| Date | 2009-09-16 |
| Ementa | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE A CONCEDER MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO PELA COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DO IDOSO. |
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000129 CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.598/0001-75 RESOLUÇÃO Nº 124, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 Autoriza a Câmara Municipal de Limeira do Oeste a conceder medalhas de Honra ao Mérito pela comemoração ao dia nacional do idoso. Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Limeira do Oeste autorizada a conceder medalhas de Honra ao Mérito aos 70 (setenta) idosos que participam ativamente do Programa do Centro de Referência de Assistência Social — CRAS e do Programa de Apoio Integral à Família — PAIF, pela comemoração ao dia nacional do idoso. Art. 2º A solenidade de entrega das medalhas será na Câmara Municipal de Limeira do Oeste, no dia 23 de setembro de 2009, às 9 horas. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta da dotação orçamentária vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Limeira do Oeste, 16 de setembro de 2099. Ss Os ENEDINO PEREIRA FILHO Presidente Av. Copacabana n.º 630 - Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG E-mail: legislimeirense(Onetsite.com.br